Trabalhador não vai perder direitos com reforma, diz relator
O parlamentar citou que direitos adquiridos como férias, 13º salário, licença-maternidade, FGTS e plano de saúde não foram alterados no projeto
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de fevereiro de 2017 às 19h10.
Última atualização em 14 de fevereiro de 2017 às 19h18.
Brasília - O relator da Comissão da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que "já é possível" afirmar que nenhum direito será retirado do trabalhador com a reforma da legislação que regula as relações do trabalho. A comissão teve nesta terça-feira, 14, a segunda reunião.
O parlamentar diz que não gosta do termo "reforma trabalhista" e prefere usar a expressão "modernização". "É possível dizer que nenhum direito da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai ser retirado do trabalhador", disse.
O parlamentar citou que direitos adquiridos como férias, 13º salário, licença-maternidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e plano de saúde não foram alterados no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso e o tema não sofrerá alteração pelos parlamentares.
Durante rápida entrevista ao deixar a Comissão nesta tarde, Rogério Marinho disse que haverá modernização da legislação.
"Prefiro dizer que haverá modernização da legislação e uma não reforma trabalhista", disse, ao lembrar que as atuais leis já têm mais de 70 anos.
Questionado sobre eventual prejuízo ao trabalhador pela tramitação concomitante de duas reformas importantes - a da Previdência e a trabalhista - o relator da reforma disse que não vê problema.
"O que a população precisa é ter a informação correta sobre o projeto", disse, ao lembrar que normalmente o Congresso é criticado pela paralisia dos trabalhos e que agora setores da sociedade criticam a Casa por tramitar dois temas importantes ao mesmo tempo.