Teto de gastos pode durar 3 anos sem reforma da Previdência

São Paulo - A reforma da Previdência tornou-se peça-chave para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos não perca a sua eficácia em pouco tempo e ajude a controlar as despesas, trazendo de volta o superávit primário a partir de 2019, quando o rombo previdenciário poderá ultrapassar 180 bilhões de reais.

Se a reforma não seguir adiante, segundo especialistas consultados pela Reuters, e a PEC for aprovada no formato atual, o governo pode ter dificuldade para controlar o aumento das despesas já em 2019, uma vez que a margem para reduzir os gastos discricionários (que podem ser remanejados livremente) está cada vez mais estreita.

"Há alguns programas que, cortados ou mesmos extintos, podem ajudar por um tempo. Mas não além de 2019", afirmou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro.

Só a Previdência responde por quase a metade das despesas do governo e, segundo ele, deve ter crescimento real (descontada a inflação) de 3,5 por cento ao ano.

Neste ano, o rombo será de 133,606 bilhões de reais, segundo o próprio governo e, em 2019, com base nas regras atuais, sem uma reforma, essa necessidade de financiamento chegará a 182,591 bilhões de reais.

"A regra do teto só para em pé se a reforma da Previdência for aprovada na sequência", diz o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.

Dentro do governo também há essa avaliação. Segundo uma fonte, sem a reforma da Previdência ficará difícil definir até onde se pode cortar as despesas discricionárias sem asfixiar o próprio governo. Assim, 2019 seria um ano bastante difícil.

"Este é o grande limitador", acrescentou.

A PEC dos gastos, como ficou conhecida, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior por 20 anos. A proposta ainda precisa do aval do Congresso, mas o governo já assumiu que adotará essa regra a partir de 2017 mesmo sem a votação.

Diante da resistência política para mudanças nas regras de aposentaria, o governo só teria alívio se conseguisse aumento na arrecadação, algo bastante difícil diante do quadro recessivo no país que vem aumentando o desemprego e limitando o consumo.

Uma melhora na arrecadação do governo até pode mitigar os impactos da não realização da reforma.

"Com mais crescimento e com melhor gestão das receitas e das despesas, o governo também pode conseguir superávit primário no médio prazo", afirmou a pesquisadora Ibre, Vilma da Conceição Pinto.

Na promessa de ajuste fiscal feita pela equipe econômica do presidente Michel Temer, o setor público consolidado (governo central, estatais, Estados e os municípios) voltaria a ter superávit primário de 16,9 bilhões de reais em 2019.

Para 2017 e 2018, o governo estima déficit primário de 143,1 bilhões de reais e 66 bilhões de reais, respectivamente.

Longo prazo

Projeções de longo prazo mostram que as contas públicas não devem ter alívio se o Brasil não encarar a reforma da Previdência.

Estudo elaborado pelo banco Santander mostra que, se as regras atuais forem mantidas, o déficit previdenciário vai chegar a 5,2 por cento do PIB em 2040.

Na simulação em que o governo decide por estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o déficit ficaria em 2,2 por cento.

"Só a PEC dos gastos não viabiliza a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo", diz a economista do Santander Tatiana Pinheiro.

Na avaliação de analistas, a reforma da Previdência também pode ser importante para que os investidores voltem a ter a confiança na economia brasileira.

Para 2017, economistas projetam avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,36 por cento, segundo pesquisa Focus do Banco Central. Se o resultado se confirmar, vai encerrar dois anos consecutivos de recessão.

Em 2015, o PIB recuou 3,8 por cento, e neste ano espera-se queda maior do que 3 por cento.

"A chance de aprovar as medidas é agora... Se não o governo terá que usar o plano B na questão fiscal, que é cortar mais profundamente o gasto público e aumentar a receita via diminuição das desonerações, por exemplo", afirma Vale, da MB Associados.

"Além disso, o BC não baixaria os juros. Com esse conjunto de decisões seria muito provável ver a economia brasileira em recessão ano que vem." Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,25 por cento, uma das mais altas do mundo.