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Teto de gastos pode durar 3 anos sem reforma da Previdência

Se a reforma não seguir adiante, segundo especialistas, e a PEC for aprovada no formato atual, o governo pode ter dificuldade para controlar despesas já em 2019

Fazenda: "Há alguns programas que, cortados ou mesmos extintos, podem ajudar por um tempo. Mas não além de 2019" (Adriano Machado / Reuters)
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Da Redação

Publicado em 23 de setembro de 2016 às 22h34.

São Paulo - A reforma da Previdência tornou-se peça-chave para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos não perca a sua eficácia em pouco tempo e ajude a controlar as despesas, trazendo de volta o superávit primário a partir de 2019, quando o rombo previdenciário poderá ultrapassar 180 bilhões de reais.

Se a reforma não seguir adiante, segundo especialistas consultados pela Reuters, e a PEC for aprovada no formato atual, o governo pode ter dificuldade para controlar o aumento das despesas já em 2019, uma vez que a margem para reduzir os gastos discricionários (que podem ser remanejados livremente) está cada vez mais estreita.

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"Há alguns programas que, cortados ou mesmos extintos, podem ajudar por um tempo. Mas não além de 2019", afirmou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro.

Só a Previdência responde por quase a metade das despesas do governo e, segundo ele, deve ter crescimento real (descontada a inflação) de 3,5 por cento ao ano.

Neste ano, o rombo será de 133,606 bilhões de reais, segundo o próprio governo e, em 2019, com base nas regras atuais, sem uma reforma, essa necessidade de financiamento chegará a 182,591 bilhões de reais.

"A regra do teto só para em pé se a reforma da Previdência for aprovada na sequência", diz o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.

Dentro do governo também há essa avaliação. Segundo uma fonte, sem a reforma da Previdência ficará difícil definir até onde se pode cortar as despesas discricionárias sem asfixiar o próprio governo. Assim, 2019 seria um ano bastante difícil.

"Este é o grande limitador", acrescentou.

A PEC dos gastos, como ficou conhecida, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior por 20 anos. A proposta ainda precisa do aval do Congresso, mas o governo já assumiu que adotará essa regra a partir de 2017 mesmo sem a votação.

Diante da resistência política para mudanças nas regras de aposentaria, o governo só teria alívio se conseguisse aumento na arrecadação, algo bastante difícil diante do quadro recessivo no país que vem aumentando o desemprego e limitando o consumo.

Uma melhora na arrecadação do governo até pode mitigar os impactos da não realização da reforma.

"Com mais crescimento e com melhor gestão das receitas e das despesas, o governo também pode conseguir superávit primário no médio prazo", afirmou a pesquisadora Ibre, Vilma da Conceição Pinto.

Na promessa de ajuste fiscal feita pela equipe econômica do presidente Michel Temer, o setor público consolidado (governo central, estatais, Estados e os municípios) voltaria a ter superávit primário de 16,9 bilhões de reais em 2019.

Para 2017 e 2018, o governo estima déficit primário de 143,1 bilhões de reais e 66 bilhões de reais, respectivamente.

Longo prazo

Projeções de longo prazo mostram que as contas públicas não devem ter alívio se o Brasil não encarar a reforma da Previdência.

Estudo elaborado pelo banco Santander mostra que, se as regras atuais forem mantidas, o déficit previdenciário vai chegar a 5,2 por cento do PIB em 2040.

Na simulação em que o governo decide por estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o déficit ficaria em 2,2 por cento.

"Só a PEC dos gastos não viabiliza a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo", diz a economista do Santander Tatiana Pinheiro.

Na avaliação de analistas, a reforma da Previdência também pode ser importante para que os investidores voltem a ter a confiança na economia brasileira.

Para 2017, economistas projetam avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,36 por cento, segundo pesquisa Focus do Banco Central. Se o resultado se confirmar, vai encerrar dois anos consecutivos de recessão.

Em 2015, o PIB recuou 3,8 por cento, e neste ano espera-se queda maior do que 3 por cento.

"A chance de aprovar as medidas é agora... Se não o governo terá que usar o plano B na questão fiscal, que é cortar mais profundamente o gasto público e aumentar a receita via diminuição das desonerações, por exemplo", afirma Vale, da MB Associados.

"Além disso, o BC não baixaria os juros. Com esse conjunto de decisões seria muito provável ver a economia brasileira em recessão ano que vem." Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,25 por cento, uma das mais altas do mundo.

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