TCU avalia renovação com as distribuidoras de energia
O TCU aprovou em junho medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de renovar os contratos das concessionárias até o julgamento do tribunal
Da Redação
Publicado em 9 de setembro de 2015 às 12h32.
São Paulo - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) avalia na tarde desta quarta-feira a renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos vencem até 2017, segundo pauta da sessão publicada no site da instituição.
Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) agendou para quinta-feira, às 16h, uma reunião extraordinária de diretoria para definir os termos do aditivo contratual que será assinado pelas empresas para prorrogar as concessões.
O TCU aprovou em 17 de junho medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de renovar os contratos das concessionárias até o julgamento do tribunal, por entender que o governo precisa explicar o que levou à proposta de conduzir o processo sem a realização de uma licitação.
A medida foi apresentada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator de processo. Entre as empresas envolvidas, estão distribuidoras cuja concessão venceu em julho deste ano, como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras, além das distribuidoras da Copel e Celesc e da mineira Cemig, com concessão a vencer em fevereiro de 2016.
A renovação do contrato de concessão é uma das etapas que o governo pretende cumprir para ainda neste ano iniciar um processo de venda da Celg, hoje controlada pela Eletrobras.
São Paulo - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) avalia na tarde desta quarta-feira a renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos vencem até 2017, segundo pauta da sessão publicada no site da instituição.
Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) agendou para quinta-feira, às 16h, uma reunião extraordinária de diretoria para definir os termos do aditivo contratual que será assinado pelas empresas para prorrogar as concessões.
O TCU aprovou em 17 de junho medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de renovar os contratos das concessionárias até o julgamento do tribunal, por entender que o governo precisa explicar o que levou à proposta de conduzir o processo sem a realização de uma licitação.
A medida foi apresentada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator de processo. Entre as empresas envolvidas, estão distribuidoras cuja concessão venceu em julho deste ano, como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras, além das distribuidoras da Copel e Celesc e da mineira Cemig, com concessão a vencer em fevereiro de 2016.
A renovação do contrato de concessão é uma das etapas que o governo pretende cumprir para ainda neste ano iniciar um processo de venda da Celg, hoje controlada pela Eletrobras.
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