STJ suspende liminar que protegia geradoras de arcar com risco hidrológico
Briga judicial ocorre em torno dos custos gerados quando as usinas precisam comprar energia no mercado por causa de produção abaixo do previsto
Reuters
Publicado em 23 de outubro de 2018 às 19h10.
São Paulo - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão liminar que protegia um grupo de empresas de custos com o chamado "risco hidrológico" na operação de usinas hidrelétricas , atendendo parcialmente pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tenta acabar com uma longa e bilionária disputa jurídica no mercado de eletricidade.
Em decisão tomada na segunda-feira, 22, Noronha escreveu que "prevalece no STJ o entendimento de que o Poder Judiciário não pode adentrar a seara técnica de regulação do mercado de energia elétrica para, em liminar, substituir-se ao órgão regulador".
A decisão beneficiava empresas ligadas à Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
O advogado da Apine, Julião Coelho, disse que a decisão resultará em cobranças para as elétricas nas próximas liquidações financeiras de operações do mercado, mas não resultará na cobrança imediata de valores represados pela liminar entre julho de 2015 e fevereiro de 2018, como queria a Aneel em seu pedido junto ao presidente do STJ. "O passado foi preservado", afirmou.
A briga em torno dos custos com o risco hidrológico, gerados quando as usinas hídricas precisam comprar energia no mercado para cumprir obrigações devido a uma produção abaixo do previsto, foi responsável por deixar 8,8 bilhões de reais em aberto na liquidação financeira de operações do mercado de energia referente a agosto, realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no início deste mês.
Procurada, a CCEE informou que "está ciente da decisão envolvendo a liminar da Apine, mas ainda analisa sua operacionalização, entendendo o teor da decisão". O Ministério de Minas e Energia informou que não irá comentar, enquanto a Aneel não respondeu de imediato.
O governo vinha, em paralelo, tentando negociar com empresas para que elas retirassem suas liminares contra o risco hidrológico em troca de uma compensação parcial pelas cobranças, mas o acordo proposto se baseava em mudanças legais que constavam de um projeto de lei rejeitado recentemente pelo Senado.
"A decisão dá um incentivo, digamos, para que as partes tentem resgatar a possibilidade de uma composição sobre a questão. É um fato novo que, com certeza, vai dar para a retomada das discussões", disse o especialista em energia do Demarest Advogados, Pedro Dante.