Senado prorroga prazo de MP que estimula exportações
A MP tem vigência de 60 dias e é prorrogável por mais 60 pelo presidente do Senado, José Sarney, se no primeiro período não foi apreciada pelo Congresso Nacional
Da Redação
Publicado em 11 de dezembro de 2012 às 10h07.
Brasília - Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória 585, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, para estimular as exportações .
A MP tem vigência de 60 dias e é prorrogável por mais 60 pelo presidente do Senado, José Sarney, se no primeiro período não foi apreciada pelo Congresso Nacional.
O ato de prorrogação foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
Brasília - Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória 585, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, para estimular as exportações .
A MP tem vigência de 60 dias e é prorrogável por mais 60 pelo presidente do Senado, José Sarney, se no primeiro período não foi apreciada pelo Congresso Nacional.
O ato de prorrogação foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
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