Senado marca para esta quarta promulgação do Orçamento de Guerra
Apesar da sessão já marcada, o texto da PEC ainda precisa ser aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados
Estadão Conteúdo
Publicado em 5 de maio de 2020 às 17h37.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessão do Congresso para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento de Guerra para esta quarta-feira, 6. A decisão foi tomada em reunião de líderes nesta terça, 5. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
A proposta separa do Orçamento geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da covid-19, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular. O texto dispensa, por exemplo, o cumprimento da "regra de ouro", mecanismo que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários.
Outra sessão do Congresso está prevista para quinta-feira, 7. Na pauta, estão dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). O PLN 7 abre crédito suplementar de R$ 806,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o PLN 8 trata de pedido de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para quitação de despesas correntes por meio de endividamento da União.
Pauta
Na sessão desta terça-feira, 5, os senadores votam medida provisória que permite a prorrogação de contratos do ministério da Agricultura e projeto de lei que transfere terras da União para o Amapá e Roraima.
Na quarta-feira, 6, está prevista a votação do texto que autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a distribuir medicamentos, equipamentos da área de saúde validados por agências internacionais. Também está prevista análise do PL que trata do uso de saldos remanescentes de fundos de assistência social para combate à pandemia do novo coronavírus.