Senado aprova texto-base da MP que viabiliza privatização da Eletrobras

Com placar apertado, por 42 votos a 37, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, o texto-base da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto prevê a capitalização da empresa pela venda de ações ordinárias na Bolsa de Valores, de forma a diluir a participação da União, que deixará de ser acionista majoritária.

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A União terá, no entanto, a chamada "golden share", ação especial que garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. Com isso, poderá evitar que algum acionista ou grupo detenha mais de 10% das ações com direito a voto, o que é proibido pela MP.

Os senadores avaliam agora os destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base. Como o texto foi alterado pelos senadores, precisará voltar para a Câmara. A MP perde a validade na terça-feira, 22, e deve ser votada pela Câmara na segunda-feira, 21.

Antes da votação no Senado, o relator da proposta, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um novo parecer, com algumas mudanças em relação ao que havia proposto na quarta-feira, 16. Ele retirou, por exemplo, o trecho que exigia a contratação de térmicas movidas a gás natural antes da privatização -- um dos "jabutis" da proposta.

Rogério voltou atrás nesse ponto a pedido do governo, que alega que a privatização da empresa poderia se tornar inviável com a obrigação de contratos prévios. Pela versão anterior, a desestatização da Eletrobras dependeria do leilão de termelétricas. Com a alteração, os leilões poderão acontecer depois, mas ainda deverão ser feitos.

Precisarão ser contratados 8 mil megawatts (MW), que poderão atender até 10 milhões de pessoas por 15 anos. As usinas deverão entrar em operação entre 2026 e 2030. No novo texto, o relator incluiu estados do Sudeste entre os que receberão termelétricas: 1 mil MW para o Nordeste, 2,5 mil MW para o Norte, 2,5 mil MW para o Centro-Oeste e 2 mil MW para o Sudeste.

Os defensores dessa medida alegam que ela é benéfica para a economia regional. Por outro lado, muitos parlamentares criticaram a proposta, pelo alto custo previsto. Boa parte das usinas serão instaladas em locais sem suprimento de gás. Ou seja, será preciso investir na construção de gasodutos. Os custos podem ser repassados para o consumidor, pelo aumento da tarifa, argumentam senadores.

Logo após a aprovação da MP na Câmara, em 31 de maio, um grupo de 40 entidades representantes de empresas do setor elétrico e grandes consumidoras de energia publicou um manifesto no qual estima um custo adicional de 20 bilhões de reais ao consumidor por ano apenas com a contratação das térmicas. 

Após críticas de parlamentares, o relator também retirou o trecho que prorrogava até 2035 a duração de um programa de subsídios para geração de energia elétrica por meio de usinas termelétricas movidas a carvão mineral. A extensão do programa era demanda das empresas do segmento.