Senado aprova PEC da cessão onerosa
Proposta trata da distribuição entre os Estados dos recursos arrecadados em megaleilão do petróleo, previsto para novembro, e agora volta para a Câmara
Estadão Conteúdo
Publicado em 3 de setembro de 2019 às 20h14.
Última atualização em 3 de setembro de 2019 às 20h58.
Brasília — O Senado aprovou nesta terça-feira (3)uma proposta para destinar um repasse extra de R$ 2,19 bilhões do megaleilão do petróleo para o Rio de Janeiro .
O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , que criticou o fato de o Estado, que é o produtor nas áreas de cessão onerosa, receber valores menores do que não produtores na divisão. Como o texto aprovado na Câmara foi alterado, a PEC terá de retornar para análise dos deputados federais.
O leilão deve ser realizado no dia 6 de novembro e tem bônus de assinatura de R$ 106,561 bilhões. Desse total, de acordo com a proposta do Senado, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões — Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras. O restante, o equivalente a 70%, ficaria com a União, pela proposta aprovada na Câmara.
Nesta terça-feira (3), no entanto, a liderança do governo no Senado concordou em apoiar uma emenda da bancada fluminense, encabeçada pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), destinando, além dos 30% para governos estaduais e municipais, outros 3% para "Estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, ou seja, a elas confrontantes quando as jazidas localizarem na plataforma continental, mar territorial ou zona marinha exclusiva proporcionalmente à apuração do resultado da lavra ou exploração."
Como a PEC trata especificamente da divisão de recursos do leilão dos excedentes de óleo da área de cessão onerosa, apenas o Rio de Janeiro será beneficiado com a parcela extra. O repasse será feito ao governo estadual. Com isso, a parcela que ficará com a União cairá de R$ 51,072 bilhões para R$ 48,883 bilhões.
Se o leilão não atrasar, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) no entanto, ainda não aprovou o edital. Apesar disso, o governo sustenta que vai publicar o edital, mesmo sem o aval do TCU, até sexta-feira (6).
O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão. Na primeira votação, foram 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Já no segundo turno a aprovação foi por 69 votos favoráveis e uma abstenção.
De acordo com a proposta aprovada no Senado, os governadores e prefeitos terão de obrigatoriamente destinar os valores para investimentos e aportes em fundos previdenciários.
No critério definido pelo Senado, os mesmos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), Norte e Nordeste seriam os mais beneficiados na divisão. Dos dez Estados que devem receber os repasses maiores, nove estão nessas duas regiões. A divisão desagradou a congressistas fluminenses. O Rio receberia R$ 326,136 milhões, ficando atrás de outros 17 Estados, entre eles Amapá, Acre e Bahia.
Susto de Cid Gomes
Antes da votação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) passou mal enquanto discursava na tribuna do Senado e precisou ser atendido por médicos da Casa. De acordo com ele, houve uma queda de pressão arterial.
O senador falava sobre seu relatório da proposta da cessão onerosa, quando sentou na cadeira, falando que não passava bem.
Ele foi atendido inicialmente pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), que é médico ortopedista. A sessão ficou suspensa por aproximadamente cinco minutos e o parlamentar foi direcionado ao posto médico.