Senado aprova MP que ajuda exportadores com R$1,95 bi
De acordo com a Medida Provisória 585, a União destinará aos estados R$ 1,46 bilhão e os R$ 487 milhões restantes ficarão com os municípios
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 20 de fevereiro de 2013 às 21h41.
Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que prevê ajuda financeira da União a Estados e municípios exportadores no valor de 1,95 bilhão de reais, depois que parlamentares rejeitaram emendas e aprovaram o projeto sem alterações em relação ao proposto pelo governo.
De acordo com a MP 585, a União destinará aos Estados 1,46 bilhão de reais e os 487 milhões de reais restantes ficarão com os municípios.
Entre os Estados exportadores que mais devem receber recursos por meio da medida provisória estão Minas Gerais (24,8 por cento), Mato Grosso (12,1 por cento) e Pará (10 por cento).
De acordo com a Agência Senado, o governo editou a MP para compensar perdas sofridas por Estados e municípios, já que as exportações de produtos industrializados ficaram desoneradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a aprovação da Lei Kandir.
A MP segue para sanção presidencial.
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