Sem interessados, fracassa o leilão da Cesp

O governo paulista admitiu o fracasso do leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que seria realizado nesta quarta-feira (26/3). O prazo para depósito das garantias exigidas para participar da disputa venceu às 12h desta terça-feira, sem que nenhum dos cinco grupos pré-qualificados se apresentasse. Os grupos eram a Alcoa, CPFL, Energias do Brasil, Neoenergia e Tractebel. Em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista, José Serra, atribuiu o insucesso à dificuldade de os interessados obterem o crédito necessário para a operação. Esta foi a terceira tentativa de vender a geradora. As outras duas ocorreram em 2000 e 2001.

O valor mínimo da venda foi fixado em 49,75 reais por ação, o que renderia ao menos 6,6 bilhões de reais ao governo paulista. Para os compradores, porém, o montante poderia alcançar até 16 bilhões de reais pois o edital de venda estabelecia que os novos controladores deveriam fazer uma oferta aos minoritários da Cesp pelos mesmos termos com que arrematassem a fatia do governo - isso sem contar a dívida de 6 bilhões de reais da empresa.

Os potenciais interessados consideraram o valor elevado e pressionaram o governo paulista, nas últimas semanas, a reduzi-lo. As próprias instituições financeiras que assessoram o Estado de São Paulo na operação haviam recomendado um preço de 45 reais por papel. De acordo com Serra, na entrevista desta quarta-feira (26/3), baixar o preço não seria correto. "Não cedemos às empresas e não diminuímos o preço. Mantivemos o patrimônio da Cesp", afirmou.

A má recepção do mercado à notícia pode ser medida pelo tombo dos papéis da Cesp na Bolsa de Valores de São Paulo. Por volta das 14h26, as ações recuavam 18,56%, cotadas a 31,59 reais. Nesta segunda-feira, os papéis já haviam caído quase 11% diante das perspectivas negativas do leilão.

Licenças duvidosas

A indisposição dos investidores aumentou quando surgiram dúvidas sobre a renovação das licenças das principais usinas da Cesp. Quando divulgou o processo, em janeiro, o governo afirmou que negociava a renovação apenas da concessão de Porto Primavera, que venceria neste ano. Caberia aos novos controladores a tarefa de renovar as demais.

Diante da pressão dos interessados, o governo paulista recuou e tentou renovar a concessão de pelo menos duas usinas - Jupiá e Ilha Solteira, cujas licenças vencem em 2015. Juntas, elas respondem por 67% da capacidade de geração da Cesp. Na noite da sexta-feira (21/3), porém, os investidores receberam um balde de água fria do Ministério de Minas e Energia. Em uma carta a Serra, o ministro Edison Lobão informava apenas a prorrogação, por mais 20 anos, da concessão de Porto Primavera, e limitava-se a afirmar que as demais concessões seriam analisadas posteriormente.

Os potenciais compradores alegavam, nas últimas semanas, que a incerteza quanto às licenças de operação dificultava o planejamento de longo prazo e a obtenção de crédito junto aos bancos. Algumas instituições financeiras teriam se limitado a financiar a operação apenas pelo prazo de vigência das licenças. Outras estariam cobrando um prêmio bastante elevado para assumir o risco.

Emaranhado de problemas

As licenças de Jupiá e Ilha Solteira são apenas a parte mais emblemática dos problemas que aguardavam os novos controladores da Cesp. A companhia também sofre mais de mil processos judiciais, movidos por prefeituras paulistas e do Mato Grosso do Sul. Os municípios situam-se às margens de lagos de usinas da companhia e reivindicam indenizações por conta de danos que o avanço das águas estaria causando para a população local, como destruição de áreas de cultivo e desbarrancamentos.

A companhia também é ré solidária em uma ação civil pública que pretende reaver, para os cofres paulistas, os gastos gerados pela extinta Paulipetro, criada pelo então governador Paulo Maluf no final da década de 70 para prospectar e produzir petróleo no Vale do Paraíba. A ação já foi transitada em julgado e encontra-se, agora, na fase de execução. O valor total da causa, 4 bilhões de reais, deve ser dividido entre todos os acusados - incluindo Maluf, dois ex-secretários estaduais, a Cesp, o IPT e a Petrobras.

Por fim, os sindicatos de eletricitários de várias cidades exigiam que o edital de venda deixasse mais claro as obrigações dos novos controladores junto aos funcionários aposentados. Uma lei estadual determina que os inativos tenham seu salário equiparado aos funcionários na ativa. Para tanto, a Secretaria da Fazenda e a Cesp repassam uma certa quantia para a Fundação Cesp, responsável por fazer os depósitos para os aposentados. Os sindicatos queriam determinações explícitas de que os novos controladores assumiriam esse encargo.

O leilão da Cesp era apontado pelos especialistas como um dos três negócios mais importantes do ano no setor elétrico. Os outros dois são o leilão da usina de Jirau, no Rio Madeira, e a venda do bloco de ações que o BNDES detém na Brasiliana, holding que controla a Eletropaulo.