Sem esperar PEC paralela, Goiás apresentará projeto para Previdência

A chamada PEC paralela da reforma da Previdência propõe que as novas regras de aposentadoria valham para estados e municípios

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que não vai esperar a PEC paralela da Previdência e que vai apresentar já na próxima segunda-feira, 28, um projeto de reforma à Assembleia Legislativa do Estado em linha com o texto aprovado pelo Senado nesta semana. "Apresentaremos um projeto que já inclui todos os municípios do Estado. Não temos tempo a perder. Não sei como será o rito da PEC paralela que, por causa das eleições municipais do ano que vem, pode inclusive ficar para 2021", disse o governador.

Caiado lembrou que Goiás já tem mais servidores inativos que ativos. Ele adiantou que a reforma que será proposta à assembleia goiana prevê a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores públicos. "Serão mudanças significativas, mas que devem ser implementadas de maneira gradual", completou o governador, que disse estar otimista com a aprovação do projeto pelos deputados estaduais ainda este ano.

Embora não faça parte das negociações com o Tesouro Nacional, Caiado avaliou que a aprovação de um reforma da previdência no Estado ajudará na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o Tesouro a incluir Goiás no regime desde que o Estado cumpra as etapas exigidas.

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