Relator da Previdência mantém estados e municípios fora da reforma

São Paulo - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira, decidiu manter os estados e municípios fora do texto. Seu novo parecer é lido na noite desta terça-feira, 02.

"A nova versão esclarece com a devida contundência (...), a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios", diz Moreira em seu voto complementar.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social.”

O complemento de voto de Moreira, de seis páginas, também retira “referência indevida às bolsas de valores” no trecho que trata de alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido e também coloca no texto da Constituição os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A leitura do complemento de voto, inicialmente previsto para a semana passada, foi adiada enquanto se buscava junto a governadores a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma.

O novo texto sobre a reforma também retoma a transferência de 28% da arrecadação do PIS/Pasep ao BNDES.

"No que diz respeito aos recursos do PIS/PASEP, recuperamos o texto original da PEC para prever a transferência de 28% de sua arrecadação ao BNDES. Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público", diz o texto.

Maia diz que não desistiu

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que persiste a busca por um acordo que inclua os servidores de Estados e municípios no texto da reforma da Previdência.

Apesar do complemento de voto do relator deixar Estados e municípios de fora do texto, Maia disse que, havendo acordo, há possibilidade de Moreira alterar seu voto na quarta-feira, antes do início da votação do parecer na comissão especial.

Maia também disse a jornalistas que o complemento de voto de Moreira deve implicar em uma economia da ordem de 940 bilhões de reais com a reforma, valor próximo aos cerca de 1 trilhão de reais desejados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Câmara também disse que vale a pena buscar um acordo intermediário para alterar as regras de aposentadoria para policiais, desde que o acerto não tenha impacto significativo na economia a ser gerada pela reforma.