O relator da Medida Provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira, 2, que vai trazer novamente ao texto a isenção de taxação sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A decisão do parlamentar visa superar as resistências à aprovação da medida. A informação foi confirmada pela EXAME com o próprio deputado.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi criada como uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que foi amplamente rejeitada pelo Congresso.

"Chegamos em um acordo sobre isso com os líderes e o Ministério da Fazenda. Continuamos negociando para aprovar o projeto no tempo necessário", disse Zarattini ao jornal O Globo. 

Atualmente, esses investimentos são isentos do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos - como uma forma de incentivar o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário.

A proposta inicial da MP do governo estabelecia uma alíquota de 5% sobre os ganhos de LCAs, LCIs e LCDs, que hoje são isentas, e o relator aumentou essa alíquota para 7,5%.

Considerada essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas de 2026, a MP gerou controvérsias.

De acordo com informações do jornal O Globo, no caso dos títulos isentos, a previsão de impacto fiscal seria pequena. Porém, na visão da equipe econômica, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre esses investimentos é vista como uma forma de reduzir desigualdades no mercado financeiro.

Votação adiada no Congresso

A votação da MP na comissão especial, que aconteceria nesta terça-feira, foi adiada para a próxima semana, justamente no limite do prazo de validade da medida, em razão das resistências ao texto, que incluem setores como casas de apostas online (bets) e fintechs.

Oficialmente, Zarattini alegou que o adiamento foi solicitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devido ao foco dos deputados na votação do projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda.

No formato original, a previsão de arrecadação com a MP era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A medida perde sua validade em 8 de outubro e, caso não seja aprovada até essa data, perderá seus efeitos.

Impactos no agro

Em relação aos títulos atualmente isentos, a estimativa de aumento de receita era de R$ 2,6 bilhões com a imposição de uma alíquota de Imposto de Renda de 5%. Além de LCIs e LCAs, a proposta inicial visava tributar Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA), debêntures incentivadas, entre outros ativos.

Para reduzir a resistência, Zarattini e o governo chegaram a um consenso para manter a isenção de CRIs, CRAs e debêntures, mas elevaram a proposta de tributação das LCIs e LCAs para 7,5%. Com essas mudanças, a arrecadação esperada pelo governo foi reduzida em cerca de R$ 1 bilhão. Apesar disso, os ruralistas continuam se opondo à proposta.

LCAs e LCIs são títulos emitidos por bancos para captar recursos destinados, respectivamente, ao financiamento do agronegócio e do setor imobiliário. Esses títulos são atrativos para investidores pessoa física principalmente por serem livres de Imposto de Renda.

(Com informações de O Globo)