Relator apresenta parecer final da reforma tributária em última sessão da comissão

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira, 12, o relatório final da reforma tributária à comissão mista do Congresso que analisava o tema. Após um ano e dois meses, a comissão mista foi encerrada hoje com a apresentação, após o encaminhamento de sugestões de parlamentares que integravam o grupo na última semana. 

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O futuro da reforma e do parecer apesentado hoje, no entanto, ainda é indefinido. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), já expôs a intenção de fatiar a proposta para tramitação nas Casas Legislativas, ao contrário do que defendeu o relator. No início da semana, Lira afirmou que ainda deve definir o formato de tramitação junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na semana passada, enquanto Ribeiro apresentava o parecer preliminar, o presidente da Câmara anunciou a extinção da comissão que analisava o mérito da reforma, com a justificativa de que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio. Com isso ficou definida apenas uma última sessão para hoje e a indicação de que a proposta poderá ser ainda alterada antes de chegar à discussão dos plenários da Câmara e Senado.  

O relator afirmou que as sugestões dadas ao relatório serão apreciadas na próxima fase da tramitação. "Neste momento, buscamos nos ater ao principal intento da nossa proposta de Reforma Tributária, que é o marco de um novo modelo de tributação sobre o consumo. Assim, optamos pela manutenção do texto já apresentado, ressalvados alguns ajustes formais, uma vez que o encaminhamento desta proposta e suas respectivas modificações serão avaliadas na instância regimental acordada entre os Presidentes das Casas Legislativas", disse o deputado.

A proposta de Ribeiro tem como principal ponto a extinção de cinco impostos: PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar, é prevista a instauração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), complementado por um imposto seletivo.

O interesse do governo é que ocorra um fatiamento da reforma, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços na primeira etapa apenas com a unificação do PIS/Cofins. Os impostos estaduais e municipais ficariam para as etapas seguintes.

"Muito se tem falado de fatiamento, mas é bom que os parlamentares tomem ciência que o que está sendo proposto não é fatiamento, pois são temas diferentes”, disse Ribeiro durante a apresentação.

O parecer do deputado vai na direção de uma reforma mais ampla. Durante a apresentação do relatório preliminar na semana passada na mesma comissão, o deputado criticou o parcelamento das mudanças no sistema tributário. "Enganam-se aqueles que pensam que remendos fracionados são capazes de soerguer um modelo falido, correndo o risco de em sua empreitada descobrirem que em matéria tributária portas largas levam sempre a caminhos curtos", disse na ocasião.

Apesar da resistência, a ideia de passar a reforma por etapas ganha força e pode ser colocada em prática para que as mudanças sejam analisadas no Congresso.

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