Regulamentação do Brasil recebe nota máxima na Basileia

Brasília – O Brasil recebeu a nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária na regulamentação de capital do sistema financeiro. Segundo informou o Banco Central (BC), o relatório com o resultado do Brasil foi publicado pelo Comitê hoje (10), com nota final atribuída à regulamentação brasileira em “Compliant”, ou seja, em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação.

De acordo com o BC, dos 14 componentes avaliados, 11 foram considerados como em plena conformidade. Os demais componentes da avaliação foram considerados como em conformidade ampla.

O País participou, ao longo de 2013, do Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), programa de avaliação do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária. O programa avalia o grau de aderência da regulamentação prudencial de um país aos padrões mínimos acordados no comitê e referendados pelo G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. O Brasil é membro do Comitê de Basileia desde 2009.

Segundo o BC, o relatório sobre Brasil é o sétimo do processo do RCAP sobre os padrões de capital recomendados pelo Comitê de Basileia. Relatórios anteriores sobre União Europeia, Estados Unidos, China, Japão, Suíça e Cingapura estão disponíveis no sítio do Comitê de Basileia na internet. Estão em andamento a avaliação de Austrália e Canadá e a reavaliação das regras de Basileia 3 na União Europeia e nos Estados Unidos.

A regulamentação de Basileia 3 é um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras. As regras refletem as lições tiradas da crise econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As economias integrantes do G20 de implementar as recomendações de Basileia 3.

“O resultado da avaliação realizada denota o compromisso do Brasil na adoção dos melhores padrões internacionais. O RCAP, em conjunto com o do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) realizado em 2012, pelo Banco Mundial e pelo FMI, confirmam que o sistema financeiro brasileiro é sólido e resiliente”, diz o BC em nota.