Regra de ouro do Orçamento deve fechar ano com folga de R$ 20,7bi

Brasília - O governo deve fechar o ano com uma folga de R$ 20,7 bilhões para o cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.

As projeções do Tesouro Nacional mostram que as despesas de capital (que incluem investimentos) vão superar as operações de crédito em R$ 20,7 bilhões.

No acumulado em 12 meses até novembro, a folga foi maior, de R$ 82,9 bilhões, mas a previsão é que o espaço diminuirá no último mês deste ano.

O Tesouro tem feito um acompanhamento mensal do cumprimento da regra de ouro, uma vez que os sucessivos déficits tornaram mais difícil o financiamento das necessidades do governo.

Para o ano que vem, o rombo projetado é de R$ 184 bilhões, e o governo conta com uma devolução de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para evitar o descumprimento da regra - o que significaria crime de responsabilidade.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu que o rombo para 2019 na regra de ouro é semelhante ao de 2018 e defendeu aprimoramentos na regra de ouro.

Uma ideia, embora ainda não haja proposta formal de mudança, seria estabelecer mecanismos automáticos de ajuste, em vez de simplesmente enquadrar os gestores em crime de responsabilidade.