Regra de aposentadoria muda, mas Previdência preocupa

Brasília - O governo federal alterou nesta quinta-feira as regras para a aposentadoria, mantendo na essência a mudança aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente da República, para evitar um maior desgaste com o parlamento, mas ainda busca uma solução definitiva para as contas da Previdência Social.

A nova regra, introduzida por medida provisória, mantém a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, mas incluiu uma progressividade que reduzirá em 50 bilhões de reais até 2026 o aumento dos gastos previsto caso fosse mantida a regra aprovada pelo Congresso Nacional, segundo cálculos do governo.

"Procuramos encontrar uma equação que conseguisse contemplar este valor que foi aprovado pelo Congresso Nacional com um critério de sustentabilidade", disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, acrescentando que acredita na acolhida da medida pelo Congresso. Pela regra aprovado no Congresso, quem quisesse se aposentar sem sofrer incidência do fator previdenciário, ou seja, com o benefício integral, deveria somar um mínimo de idade/tempo de contribuição de 85 anos, se mulher, e 95 anos, se homem, sendo a contribuição mínima de 30 anos e 35 anos, respectivamente.

Com a MP 676 publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, essa soma 85/95 será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017 e em 2019, 2020, 2021 e 2022.

Ou seja, no final, a soma entre idade e tempo de contribuição subirá a 90 anos para mulheres e 100 para homens. Ecoando um clima mais positivo para a MP receber o aval do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou que a medida pode ser uma esperança para a resolução do problema em vista da preservação da fórmula 85/95 até o fim de 2016.

"Aquele que quer se aposentar já ganhou porque a regra do fator previdenciário, de uma certa forma, já foi mudada", disse. "Vamos dar um crédito de confiança para verificar e debater essa solução", completou Cunha em conversa com jornalistas.

Autor da emenda aprovada na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também preside a subcomissão de Previdência Social na Casa, disse por outro lado que a MP do governo deverá sofrer emendas e que acredita que o tempo de espaçamento na progressividade será "certamente" colocado em pauta.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a mudança na regra de progressividade. "O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Renan.

ECONOMIA

O ministro Gabas disse no início da semana que a regra 85/95, tal qual aprovada pelo Congresso, geraria um gasto extra da Previdência de 135 bilhões de reais até 2030 e de 3,2 trilhões de reais até 2060.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a progressividade incluída na MP representa cerca de 50 bilhões de reais de gastos a menos até 2026 em relação ao que aconteceria com a manutenção da regra aprovada no Congresso. Essa economia representa menos de 1 por cento dos gastos previdenciários estimados por Barbosa para o período de 2015 a 2026, de 6,8 trilhões de reais.

Gabas reconheceu que a MP não resolve o problema e os desafios da Previdência, cujas contas são pressionadas pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e pela diminuição da população em idade ativa em relação aos aposentados. "Esta é uma solução momentânea. A solução definitiva deve ser debatida no Fórum Nacional de Previdência Social", disse Gabas.

"Por que remetemos a discussão ao fórum de Previdência? Porque a sociedade não vai parar de evoluir, a expectativa de sobrevida não vai parar de evoluir", completou.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o impacto no resultado primário deste ano governo deve ser neutro com a MP da Previdência.

BATALHA

Questionado sobre eventuais estudos para redução da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais este ano, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), Levy se esquivou do tema.

"Por enquanto, minha meta é conseguir passar a desoneração (da folha de pagamento) no Congresso", afirmou.

Na véspera o relator do projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamento na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que a proposta "dificilmente" será votada nesta semana.

A iniciativa integra o pacote estruturado pelo governo para reequilibrar as contas públicas. Sua implementação tem ganhado cada vez mais importância diante da fraqueza da economia e consequente impacto sobre a arrecadação, o que torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit.

Nesta quinta, o ministro do Planejamento afirmou que as MPs 664 e 665 - que endurecem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas - devem gerar uma economia anual de cerca de 15 bilhões de reais após serem modificadas pelo Congresso, ante projeção anterior de 18 bilhões de reais com o texto original.

Texto atualizado às 20h56