O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, o projeto de regulamentação mais amplo da Reforma Tributária. A nova legislação traz uma série de medidas, incluindo a definição de produtos da cesta básica, regras para cashback e outros detalhes importantes.

Entre os pontos destacados no texto está a redução de 30% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para determinados profissionais liberais. Esses descontos se aplicam a profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Se a alíquota-padrão da reforma for de 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão uma taxa reduzida de 18,55%.

As 18 profissões beneficiadas pela redução

A seguir, confira a lista completa das profissões que terão direito à alíquota reduzida:

• Administradores
• Advogados
• Arquitetos e urbanistas
• Assistentes sociais
• Bibliotecários
• Biólogos
• Contabilistas
• Economistas
• Economistas domésticos
• Profissionais de educação física
• Engenheiros e agrônomos
• Estatísticos
• Médicos veterinários e zootecnistas
• Museólogos
• Químicos
• Profissionais de relações públicas
• Técnicos industriais
• Técnicos agrícolas

Impactos para profissionais liberais

A redução nas alíquotas é uma medida que busca aliviar a carga tributária sobre serviços prestados por esses profissionais. Segundo especialistas, a mudança pode incentivar a formalização e gerar mais competitividade no mercado de trabalho.

A nova regra faz parte de um conjunto de ações que visam simplificar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior justiça fiscal para trabalhadores de diferentes setores.