Reforma tributária: relatório deve ser divulgado na noite desta terça

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer sobre tema na noite desta terça-feira, 24. O parlamentar convocou uma entrevista coletiva para às 11h desta quarta-feira, 25, para detalhar a proposta.

A leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, entretanto, segue indefinida. Segundo a assessoria de Braga, a reunião do colegiado não está marcada, mas ainda pode ocorrer na tarde de quarta.

A previsão inicial era a de que a leitura acontecesse em 25 de outubro e a votação na CCJ, em 7 de novembro. Se aprovado, esse planejamento projetava a apreciação do texto em plenário entre 7 e 9 de novembro.

Recursos para fundo de desenvolvimento

Como mostrou a Exame, Braga afirmou queo governo está disposto a aumentar o valor que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

A proposta que veio da Câmara previa um aporte de R$ 40 bilhões para o fundo, mas o Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e os governadores reivindicam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

Regimes diferenciados

Braga também afirmou que profissionais liberais terão um tratamento diferenciado. O foco são os profissionais que não se enquadram no regime Simples, que terão um aumento de carga tributária com o texto aprovado pela Câmara.

Uma das novidades que será incorporada ao texto da PEC da reforma tributária é a revisão, a cada cinco anos, dos regimes diferenciais, com a análise do custo benefício de cada um deles.

Trava na tributária carga

Segundo Braga, já está fechado o texto sobre a trava que será proposta para a carga tributária. Ele descartou a proposta apresentada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que previa um teto para a alíquota do IVA em 25%.

Ele explicou que esse teto para a carga tributária seguirá uma equação matemática e será móvel. “É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente, haverá correção da alíquota”, afirmou.