Reforma tributária: relator deve apresentar parecer nesta terça

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer sobre o tema nesta terça-feira, 24. O texto deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 25, e votado pelo colegiado em 7 de novembro. O início da votação em plenário deve ocorrer entre 7 e 9 de novembro.

Em reunião na terça-feira, 23, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ela afirmou que o governo está disposto a aumentar o valor que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

A proposta que veio da Câmara previa um aporte de R$ 40 bilhões para o fundo, mas o Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e os governadores reivindicam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

“Nós estamos na fase final (dessa negociação). Há uma proposta e uma contraproposta em andamento. Se até amanhã à noite não houver um entendimento, nós vamos apresentar uma proposta que já foi consolidada com o governo”, disse.

Regimes diferenciados

Braga também afirmou que profissionais liberais terão um tratamento diferenciado. O foco são os profissionais que não se enquadram no regime Simples, que terão um aumento de carga tributária com o texto aprovado pela Câmara.

“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto nem tão pouco’”, disse.

Uma das novidades que será incorporada ao texto da PEC da reforma tributária é a revisão, a cada cinco anos, dos regimes diferenciais, com a análise do custo benefício de cada um deles.

“Acho que esse é um importante sinal para o mercado e para a Nação brasileira, de que o Congresso Nacional fará a revisão desses regimes diferenciados a cada 5 anos para ver se eles se justificam”, afirmou.

Trava na tributária carga

Segundo Braga, já está fechado o texto sobre a trava que será proposta para a carga tributária. Ele descartou a proposta apresentada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que previa um teto para a alíquota do IVA em 25%.

“Eu creio que é inapropriado, porque a gente invade a competência dos estados e dos municípios. A gente não tem de colocar teto para a alíquota, mas a carga tributária”, disse.

Ele explicou que esse teto para a carga tributária seguirá uma equação matemática e será móvel. “É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente, haverá correção da alíquota”, afirmou.