Reforma Tributária: população de baixa renda terá devolução de imposto sobre energia, água e esgoto

O novo relatório de regulamentação da Reforma Tributária ampliou o cashback de imposto federal sobre energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda de 50% para 100%. Com isso, os inscritos no Cadúnico terão a devolução total do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os itens.

Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a devolução de imposto continua sendo de 20% no texto. Isso porque o tributo é de competência estadual e municipal, e caberá as autoridades locais determinarem ou não a ampliação do cashback.

O relatório publicado hoje é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa.

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“Quanto ao cashback, garantimos que, para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante (art. 111, III, a). Além disso, aumentamos a devolução de CBS de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural”, diz o parecer.

O texto anterior também já previa cashback de 100% de CBS para botijão de gás, o que foi mantido no novo relatório.

A população de baixa renda também poderá ter cashback em qualquer outra compra, desde que não seja de itens incluídos no imposto seletivo. A devolução neste caso será de 20% para CBS e IBS, de acordo com o texto atual.

No entanto, deputados e técnicos da Fazenda estudam a possibilidade de ampliar essa devolução para “outros itens” de até 50%. Seria uma forma de garantir que a população de baixa renda tenha cashback maior para as carnes, por exemplo.

Mineração

O setor de mineração conseguiu uma concessão por parte dos deputados. A regulamentação estabelece agora que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%.

A extração de minérios está prevista no Imposto Seletivo desde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas com um valor que poderia chegar até 1%, de acordo com a lei.