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Reforma Tributária: inclusão das carnes na cesta básica foi decisão política, diz Appy

secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse que impacto será superior a 0,53 ponto porcentual

Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda   (Leandro Fonseca/Exame)

Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Leandro Fonseca/Exame)

Agência o Globo
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Publicado em 11 de julho de 2024 às 07h08.

Última atualização em 11 de julho de 2024 às 11h17.

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a inclusão das carnes na cesta básica zerada terá impacto superior a 0,53 ponto porcentual na alíquota padrão a ser criada com a mudança nas regras do sistema tributário, estimada em 26,5%.

"Foi uma decisão política", afirmou Appy, acrescentando que a medida não tira o brilho da aprovação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. "Queria cumprimentar a Câmara dos Deputados por esse passo histórico na aprovação da Reforma Tributária. Foi um trabalho feito em um prazo muito curto e com uma qualidade muito grande. Então quero parabenizar a Câmara, e sobretudo o presidente Arthur Lira e os sete relatores pelo resultado".

De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos.

"Estamos acolhendo no relatório do reforma todas as proteínas", disse o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, disse comunicou a inclusão:

"Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia".

Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A). O presidente Lula era favorável à entrada das proteínas na taxa zero.

Um temor dos técnicos do governo é o aumento da alíquota-base, estimada em 26,5%. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que essa alíquota subiria 0,5 ponto em caso de inclusão das carnes na cesta básica.

"Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal", disse Guimarães.

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