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Reforma Tributária: deputados avaliam incluir limitador para alíquota não ultrapassar 26,5%

Lira e líderes debatem mudanças de última hora no texto. Presidente da Câmara tenta evitar destaques de plenário

Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (MyKe Sena/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Flickr)

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Agência o Globo
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Publicado em 10 de julho de 2024 às 17h57.

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Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutem a possibilidade de um incluir um limitador de alíquota padrão na regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser votada nesta quarta-feira.

Funcionaria como uma espécie de gatilho: toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam acionadas.

O valor de 26,5% é estimado pelo governo após detalhar a regulamentação. A reforma unifica os impostos federais sobre o consumo (PIS, Cofins e IPI), o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

Os deputados ainda não sabem como seria o limitador, mas avaliam que essa possa ser uma saída para evitar o acréscimo exagerado de exceções e reduções na alíquota padrão.

Uma possível inclusão das carnes na cesta básica, por exemplo, poderia elevar a alíquota em 0,53 ponto. A adição de todos os medicamentos nas alíquotas reduzidas também vai gerar um impacto de aproximadamente 0,21 ponto.

Lira tenta articular com as lideranças partidárias para que elas não apresentem destaques a serem avaliados após o texto-base. Porém, ao menos 5 já foram apresentadas pelo PL, Psol e PSB .

O PL pretende aprsentar quatro destaques no plenário na votação da regulamentação da Reforma Tributária. Um deles é a inclusão da carne na cesta básica. Os outros são: benefícios à construção civil; imposto seletivo para o petróleo e isonomia entre cooperativas e livre comércio.

Entre os pontos principais já modificados no relatório atual está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada; o cashback de 100% em contas de energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda.

Bancada ruralista

Pressões da bancada ruralista de última hora estão embaraçando o avanço do projeto. A bancada deseja, por exemplo, ampliação do benefício dado a cooperativas de crédito para os prestadores de serviço a essas entidades. Pelo parecer, somente são isentos os cooperados.

Também está praticamente certo que carnes ficarão de fora da cesta basica isenta de tributos, mas parlamentares buscam um mecanismo que permita ampliar o cashback. Uma das ideias é elevar a renda para dois salários mínimos dos inscritos no CadÚnico. Ainda não há definição.

O presidente da Câmara dos Deputados quer por em votação um texto já azeitado para facilitar a votação da proposta

Diante das pressões, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho que analisa a matéria disse que vai apresentar novos ajustes no relatório.

— É preciso fazer ajustes. Estamos conversando. Precisamos definir bem o que é ato cooperado, imunidade, é técnica. Eu terminei o texto duas da manhã, então tem que dar uma ajustada.

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