Economia

Reforma tributária: Câmara deve finalizar votação de imposto sobre herança de previdência privada

Projeto detalha Comitê Gestor, órgão que vai arrecadar e redistribuir o IBS

Bras’lia (DF) 18/04/2023 - O presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira (d) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (e) durante coletiva para explicar os tramites do arcabouo fiscal que segue agora para o Congresso Nacional. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Joédson Alves/Agência Brasil)

Bras’lia (DF) 18/04/2023 - O presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira (d) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (e) durante coletiva para explicar os tramites do arcabouo fiscal que segue agora para o Congresso Nacional. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Joédson Alves/Agência Brasil)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 27 de agosto de 2024 às 06h55.

Última atualização em 27 de agosto de 2024 às 06h56.

Tudo sobreReforma tributária
Saiba mais

A Câmara dos Deputados deve finalizar nesta terça-feira, 27, a votação do segundo texto de regulamentação da Reforma Tributária. O projeto prevê a definição de regras e estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que vai organizar a arrecadação e redistribuição do tributo, além de calcular créditos das empresas. A proposta também determina que os planos de previdência privada passarão a pagar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O tributo é cobrado quando bens são transferidos de titularidade por heranças. Atualmente, alguns estados já cobram ITCMD sobre planos de previdência privada — do tipo VGBL e PGBL — no momento da transferência para herdeiros. Mas não há uma regra uniforme.

A medida pode ser derrubada por meio da aprovação de um destaque do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que pede a votação em separado do trecho do projeto que determina a cobrança do tributo para planos de previdência.

Conselho Superior

O projeto prevê ainda a participação do contribuinte no chamado Conselho Superior, por meio de Federações e Associações de setores empresariais. A versão enviada pelo governo à Câmara determinava que apenas auditores fiscais públicos fariam parte do Conselho.

O Conselho Superior será a instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS, composto por vinte e sete membros, representando cada Estado e o Distrito Federal e de outros vinte e sete membros, representando o conjunto dos Municípios e do Distrito Federal.

O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara em julho e está no Senado para análise dos senadores.

O novo sistema de impostos criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

Acompanhe tudo sobre:Reforma tributáriaCongressoBrasilEconomia

Mais de Economia

"Imposto do pecado” e falta de política integrada são desafios para carros elétricos, diz VP da BYD

Lula aprova resolução que permite usar estatal de petróleo para ampliar oferta de gás

Criação de empregos formais de janeiro a julho supera o total de 2023, diz ministro do Trabalho

Galípolo afirma que "todas as alternativas na mesa" estão disponíveis para próxima reunião do Copom

Mais na Exame