Reforma Tributária: Câmara deixa armas e munições fora do Imposto Seletivo

A regulamentação da Reforma Tributária , aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, deixou armas e munições de fora do Imposto Seletivo (IS).

Por votos 316 votos contra, foi derrubado destaque do PSOL que pedia a inclusão do setor no IS, exceto armas destinadas ao serviço público. O Imposto Seletivo representa um adicional na alíquota padrão da reforma, etimada em 26,5%.

Foram enquadrados no IS setores que prejudicam à saúde e a meio ambiente. Esta categoria pagará mais imposto como uma forma de compensar concessões feitas na Reforma.

A inclusao das armas e munições constava de uma emenda da líder do PSOL, Érika Hilton.

"O IS é um tributo indutor de comportamentos, que visa desestimular determinados atos de consumo no contexto de uma política pública específica", justificou a parlamentar.

Ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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