Economia

Carne isenta de imposto: como foi a aprovação da medida e quais os seus impactos

Isenção de impostos sobre carnes é aprovada na Câmara em meio a disputas políticas e econômicas

Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários. (Getty Images/Getty Images)

Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária com 336 votos a favor e 142 contrários. (Getty Images/Getty Images)

Fernando Olivieri
Fernando Olivieri

Redator na Exame

Publicado em 11 de julho de 2024 às 06h46.

Última atualização em 11 de julho de 2024 às 09h43.

Durante a votação dos destaques do projeto que regulamenta a reforma tributária, a inclusão da carne na lista de produtos isentos de imposto foi um dos pontos mais debatidos entre os deputados. A proposta, costurada pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG), isenta carnes, sal, peixes e queijos da tributação sobre o consumo.

A aprovação da emenda foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi apresentada pelo PL, maior partido de oposição do petista. A medida é vantajosa tanto para o consumidor, que pagará menos pelo produto, quanto para o produtor, que venderá sem a incidência do imposto. No relatório anterior de Lopes, a carne teria uma redução de 60% no imposto, mas não estaria completamente isenta.

A disputa pela paternidade da inclusão da carne na cesta básica nacional foi intensa. Base e oposição debateram no plenário sobre quem teria a responsabilidade pela conquista. A aprovação da isenção representou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia se posicionado contra a proposta. A equipe econômica do governo também se opôs à medida, considerando seu impacto negativo na arrecadação.

O cálculo da equipe econômica indica que a isenção das carnes aumentará a alíquota do imposto único em cerca de 0,53 ponto percentual para manter a arrecadação tributária atual. A Câmara ainda não esclareceu quais medidas de compensação serão adotadas para incluir as proteínas animais nos alimentos isentos, uma vez que a reforma tributária estabeleceu um teto de 26,5% para a alíquota geral.

Aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contrários. O texto agora segue para o Senado. As regras da reforma serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, com os efeitos sendo sentidos ao longo dos próximos anos. Após a votação do texto-base, os deputados analisaram os destaques, com a principal discussão focada na tributação zero para a carne bovina e o frango.

A emenda sobre a isenção para a carne foi um ponto central na negociação política. Embora a equipe econômica do governo se opusesse à medida, argumentando o impacto negativo na arrecadação, a pressão política e a necessidade de atender às demandas dos eleitores foram determinantes para a aprovação. A reforma tributária, no entanto, mantém a complexidade das discussões sobre como equilibrar a carga tributária sem prejudicar a arrecadação e a eficiência econômica.

Impacto econômico

A isenção da carne, apesar de benéfica para consumidores e produtores, trouxe preocupações sobre seu impacto na arrecadação tributária. A equipe econômica do governo havia se posicionado contra a medida, considerando o aumento potencial da alíquota do imposto único necessário para compensar a perda de receita. A inclusão das carnes na cesta básica também foi vista como uma derrota para Lira,que classificou a medida como uma "insanidade".

A disputa pela paternidade da inclusão da carne na isenção de impostos reflete a intensa competição política entre base e oposição. O governo argumenta que a carga tributária não aumentará com a reforma, mantendo a alíquota única de 26,5% para os impostos sobre consumo e garantindo que a tributação não seja mais cumulativa. Isso significa que o pagamento de tributos incidirá apenas uma vez na cadeia produtiva, potencialmente reduzindo custos e aumentando a eficiência produtiva.

Cashback

Outro destaque derrubado durante a votação foi a cobrança do imposto seletivo, ou "imposto do pecado", para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que visa taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A oposição argumenta que a reforma aumentará impostos, mas o governo nega essa afirmação, sustentando que a carga tributária será equilibrada para não aumentar nem diminuir.

O texto também propõe mudanças no mecanismo de devolução de impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, conhecido como "cashback". Pela nova proposta, ele será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, com devolução de 100% do CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. A devolução será feita diretamente na conta das faturas de energia e água, enquanto outras regulamentações definirão como será feito o "cashback" para outras áreas.

Acompanhe tudo sobre:BrasilEconomiaCarnes e derivadosReforma tributáriaLuiz Inácio Lula da Silva

Mais de Economia

Qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento de recursos do Orçamento? Entenda

Haddad anuncia corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir arcabouço e meta fiscal

Fazenda mantém projeção do PIB de 2024 em 2,5%; expectativa para inflação sobe para 3,9%

Mais na Exame