Economia

Reforma administrativa deixa de fora parlamentares, juízes e militares

Reforma do serviço público valerá apenas para futuros servidores públicos e pretende fazer com que governo economize com pessoal

Congresso: governo enviou PEC nesta quinta-feira (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Congresso: governo enviou PEC nesta quinta-feira (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 3 de setembro de 2020 às 12h46.

Última atualização em 3 de setembro de 2020 às 15h10.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes --Executivo, Legislativo e Judiciário-- na União, nos Estados e municípios, mas deixa de fora parlamentares, magistrados e militares.

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, isso acontece porque parlamentares e magistrados são membros dos poderes, e não seus servidores.

Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, pontuou que os militares das Forças Armadas não estão incluídos, pois não são considerados servidores públicos.

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Rubin também pontuou que a economia fiscal com mudanças na administração pública não virá com essa PEC, mas com a segunda e a terceira fase da reforma administrativa, que mexerá em temas como diretrizes de remuneração.

De acordo com Rubin, o encaminhamento dos demais projetos da reforma administrativa vai depender do próprio ritmo de tramitação da PEC no Congresso. A ideia é encaminhá-los "tão logo" a discussão sobre a PEC esteja avançada.

Acompanhe tudo sobre:economia-brasileiraServidores públicosGoverno BolsonaroReforma Administrativa

Mais de Economia

O que são IBS e CBS? Entenda as siglas que chegam às notas fiscais

BNDES aprova até R$ 3,7 bilhões para exportação de aviões da Embraer ao Canadá

Focus: projeção de IPCA em 2026 cai para 5,03% e completa cinco semanas de queda

Reforma Tributária: entenda a mudança em notas fiscais que começa nesta segunda