Projeto quer fixar novo tributo sobre plataformas de streaming no Brasil

“A intenção é tributar a receita bruta da pessoa jurídica, apurada globalmente em proporção do número de usuários situados no Brasil”, explica o deputado Filipe Barros (PSL-PR), autor da proposta.

“Sobre esse valor incidirá uma a Cide-Internet com alíquota de 3%. Essa incidência, contudo, não abrangerá a receita da empresa que for submetida à tributação no País, mediante inclusão na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica”, explica. “Ou seja, pretende-se tributar somente a parcela de receita que escapa da tributação nacional”, complementa.

Atividades tributadas

De acordo com o texto, a exploração econômica da atividade poderá ocorrer por intermédio de publicidade, patrocínio ou merchandising; direcionamento de conteúdo; coleta, distribuição ou tratamento de dados relacionados aos usuários; incentivo ou direcionamento à utilização de serviços; plataforma de pagamentos; ou exploração ou divulgação de imagem, texto, vídeo ou som relacionado a pessoa física ou jurídica.

A empresa deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil representante legal responsável pelo cumprimento da medida. Competirá à Secretaria da Receita a administração da Cide-Internet, incluídas as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, bem como o estabelecimento de obrigações acessórias.

Destinação

Se proposta for aprovada, a arrecadação da Cide-Internet será destinada a investimentos em infraestrutura na rede de ensino público visando o fornecimento de equipamentos de informática e o acesso gratuito à internet para alunos, professores e servidores, assim como, quando possível, à população em geral. E também ao financiamento de infraestrutura e projetos para defesa do Estado brasileiro e "combate à guerra cibernética", sob supervisão do Ministério da Defesa.

Filipe Barros lembra que o valor gerado pela distribuição de conteúdo por redes sociais e serviços de streaming, hoje, “fica distante do território nacional, em nada beneficiando a população”. O streaming é a tecnologia de transmissão de dados pela internet, como de filmes, séries e músicas.