Programa do governo permite redução de salários em até 30%
Para se inscrever no Programa Seguro-Emprego, a empresa deve comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira
Reuters
Publicado em 22 de dezembro de 2016 às 14h48.
São Paulo - O Programa Seguro-Emprego (PSE) anunciado pelo governo federal abre a possibilidade para que empresas inscritas adotem uma redução de jornada e de salários em até 30 por cento, segundo apresentação divulgada nesta quinta-feira.
Para se inscrever, a empresa deve comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira.
O PSE faz parte da medida provisória que criou o Programa de Garantia e Geração de Empregos.
O texto define que a empresa que aderir ao PSE ficará proibida de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa empregados que tiverem sua jornada temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao programa, que pode durar até dois anos.
O programa permite negociação coletiva para parcelamento de gozo de férias anuais em até três vezes, do banco de horas e dos programas de participação nos lucros (PLR), mas proíbe negociar os 30 dias de férias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 13º salário, descanso semanal remunerado e verbas rescisórias.