Programa de Marina vê necessidade de reforma da Previdência

Brasília - No programa de governo protocolado junto a seu pedido de registro de candidatura à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marina Silva (Rede) elenca como primeiro ponto o resgate da confiança da população na política e compromete-se com o fortalecimento de políticas sociais, mas também reconhece a necessidade de uma reforma da Previdência e admite a discussão sobre a privatização da Eletrobras e distribuidoras.

A candidata à Presidência da República pela Rede protocolou na noite da terça-feira o pedido de registro de sua chapa, tendo Eduardo Jorge (PV) como candidato a vice. Junto com a solicitação de registro, entregou declaração de bens no total de 118.835,13 reais.

"Vivemos um momento de desesperança profunda com a política e os políticos. Interesses, privilégios e corrupção sabotam a confiança dos brasileiros na possibilidade de um país justo, ético, próspero e sustentável", diz a candidata, no programa.

"É o momento de dar um basta na velha política - das alianças 'toma lá, dá cá' que visam proteger o poder de quem governa - e estabelecer uma aliança genuína com o povo brasileiro, com foco em suas reais prioridades."

No programa que pretende implementar, caso eleita, Marina promete apresentar, já no início do governo, uma proposta de reforma política para democratizar processos partidários, ampliar a transparência e com a sugestão de adoção do voto distrital misto, em que metade das vagas para deputados e vereadores são preenchidas a partir do voto majoritário em distritos, e outra metade fica a cargo de listas fechadas.

Prevê ainda, para o início de eventual governo, uma proposta de reforma da Previdência que estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria com um prazo de transição. Segundo a presidenciável da Rede, a ideia é "eliminar" privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003, além de instituir um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização.

No caso de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, Marina deixa à mostra seu passado junto a movimentos sociais e afirma, no programa, que devem ser "preservados e reconhecidos como direitos assegurados por lei".

A candidata promete, ainda, estudar as possibilidades de implantar um programa de renda mínima universal.

O programa estabelece, também, que o tema das privatizações não será tratado de maneira "dogmática". Nega a intenção de desestatizar empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

"O Brasil possui 168 estatais que merecem ser analisadas, a partir dos critérios de custo para a sociedade, eficiência do serviço público, questões estratégicas para o Estado e a não fragilização de setores desfavorecidos", diz o documento.

"A privatização da Eletrobras será analisada no contexto da política energética nacional, que deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar as energias renováveis, mas suas distribuidoras certamente deverão passar para a iniciativa privada."

Ainda no tema de reformas, Marina defende o combate ao que considera "distorções e privilégios adquiridos", por meio de uma revisão "completa" das renúncias fiscais, e da suspensão dos refinanciamentos de dívidas com o Estado, os chamados Refis.

A proposta de mudança do sistema tributário inclui a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo cinco tributos --PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A candidata sugere ainda a descentralização da autoridade para tributar, de forma que os recursos sejam aplicados o mais próximo possível de onde são arrecadados.

O programa de Marina prevê ainda a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do imposto de renda sobre a pessoa jurídica, além da elevação do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade.

As iniciativas de reformas da candidata também se estendem aos bancos. Para Marina, o setor financeiro, "excessivamente concentrado", precisa de mais competição. Por isso mesmo, promete estímulo à inovação do sistema e suporte às chamadas fintechs, além de apoio a bancos comunitários e à criação de moedas sociais.

Para o setor do agronegócio, que não tem na candidata uma de suas preferidas, Marina propõe um conjunto de medidas para estimular o investimento privado em infraestrutura, a estabilidade de regras e a segurança jurídica para o produtor, e uma maior integração para o livre comércio de produtos agropecuários, além da valorização da produção sustentável, da ampliação do seguro rural e de incentivos à pesquisa para a inovação.

Já na área de meio ambiente, setor onde tem forte atuação e trilhou sua trajetória, Marina afirma que irá promover o alinhamento das políticas públicas --econômica, fiscal, industrial, energética, agrícola, pecuária, florestal, da gestão de resíduos e de infraestrutura-- ao compromisso assumido no Acordo de Paris, de forma a adotar estratégias de longo prazo para chegar a uma emissão líquida zero de gases de efeito estufa na segunda metade do século.

Para a política externa, a ideia é fortalecer atuação do país em organismos multilaterais, trabalhar por um Mercosul "modernizado e livre de barreiras internas", concluir negociações com a União Europeia. Também defende a harmonização de regras, facilitação de comércio e a busca por arranjos bilaterais.

"Devemos avançar mais na relação com a Aliança do Pacifico (Chile, Peru, Colômbia e México), visando um tratado de livre comércio. Quatro regiões do mundo são fundamentais para a política externa brasileira: América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático. Com as quatro regiões devemos promover o aumento da interdependência econômica, tecnológica, política e cultural", afirma o documento.

A candidata propõe ainda, entre outros pontos, políticas específicas para superar as desigualdades e para promover a inclusão de "de grupos historicamente excluídos e o combate a qualquer forma de discriminação será diretriz transversal".

No caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tema que já rendeu polêmicas à candidata na eleição de 2014, Marina define no programa que "o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo" por meio de uma resolução e que "acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei".