São Paulo – No relatório Seção Especial 301, os Estados Unidos dividem seus parceiros comerciais em três categorias para indicar possíveis violações ao direito de propriedade intelectual cometidas por parceiros comerciais. O relatório é feito anualmente e observa o comportamento de 95 países. Na edição atual, 41 países estão incluídos nas categorias “prioridade”, “lista prioritária de observação” e “lista de observação”. O Brasil está na “lista de observação”, assim como Canadá, México, Paraguai e Turquia. A Ucrânia é país colocado como prioridade – essa é a primeira vez em sete anos que um país chega a essa categoria, destinada aos países cujas práticas e políticas tem maior impacto adverso sobre os produtos norte-americanos. 

De acordo com o relatório, o país falhou em cumprir seus compromissos para aumentar a proteção à propriedade intelectual – incluindo um compromisso estabelecido em um Plano de Ação negociado com os Estados Unidos em 2010. “As ações ou omissões da Ucrânia estão causando danos significativos para as indústrias dependentes de propriedade intelectual no mercado ucraniano e em outros mercados”, afirma o relatório. Em 30 dias, o órgão responsável norte-americano irá iniciar uma investigação sob a seção 301 do Ato de Negócios de 1974. Os Estados Unidos listam alguns pontos a serem observados no país, como o uso de softwares ilegais por agências do governo local e a falência na implementação de um meio eficiente de combater infrações online de copyright.

Os Estados Unidos pedem para a Argélia tratar da proibição a um crescente número de produtos farmacêuticos e médicos importados em favor dos produtos locais. “Além de outros problemas, essa proibição causou a falta de medicamentos, uma vez que os produtores locais não conseguem alcançar a demanda”, afirma o relatório. 

Os Estados Unidos pedem mais ações da Argentina quanto à pirataria na internet. “O sistema judicial da Argentina permanece ineficiente e há uma necessidade de mais meios de intimidação”, afirma o relatório.  Os Estados Unidos também pedem mais proteção contra uso comercial desleal e a divulgação não autorizada de testes e outras informações geradas para obter aprovação para comercialização de produtos químicos agrícolas e farmacêuticos.

Apesar de o Chile ter dado alguns passos quanto à legislação em 2012, o país segue na lista porque, para os Estados Unidos, o país ainda precisa implementar um sistema eficaz para abordar questões de patentes relacionadas à comercialização de produtos farmacêuticos. Mas não é só a área de remédios que coloca o país na lista. O relatório também destaca a necessidade de sanções ao desrespeito a medidas de proteção de tecnologia. 

O país não está na mesma posição que a Ucrânia no relatório, mas há várias observações sobre seu comportamento, quanto a segredos comerciais, reformas legais, legalização de softwares, pirataria online, patentes de design e outras. Obter uma sanção efetiva quanto à propriedade intelectual na China continua sendo um desafio central, como foi por muitos anos, segundo o relatório, e a situação ficou pior com os “roubos cibernéticos”. Informações dos EUA sugerem que elementos localizados na China estejam engajados em sistemas sofisticados para prejudicar os sistemas corporativos dos Estados Unidos.  “O roubo de segredos comerciais é preocupante. Não apenas por repetidos roubos que acontecem dentro da China, mas também fora do país em benefício de entidades chinesas”, afirma o relatório. 

Segundo o relatório, em muitas áreas, a proteção à propriedade intelectual e os desafios na regulamentação estão crescendo. “Há questões sérias quanto às condições futuras do clima de inovação na Índia em muitos setores”, afirma o relatório. Entre os temas destacados pelos Estados Unidos estão a pirataria na internet e a proteção a patentes. O relatório afirma que, no setor farmacêutico, algumas inovações estão enfrentando sérios desafios quanto a patentes na Índia. Decisões recentes da Suprema Corte do país ajudam a fomentar a dúvida, segundo o relatório.  Os Estados Unidos pedem que a Índia resista a implementar políticas discriminatórias ou contraprodutivas na busca pela inovação às custas da proteção efetiva da propriedade intelectual. Algumas medidas recentes que aumentaram essa preocupação foram a política indiana de Preferential Market Access, para produtos eletrônicos e uma política de preço de drogas proposta. 

Apesar de algumas ações recentes, os Estados Unidos ainda mostram preocupação com certos pontos na relação comercial com a Indonésia, especialmente no que diz respeito a lacunas na lei relativas à proteção e sanções quanto a direitos de propriedade intelectual, incluindo leis relativas a copyright. Novamente, a pirataria na internet e em produtos farmacêuticos é uma preocupação. O relatório também destaca a preocupação quanto a barreiras comerciais no país – que restringem a importação de remédios e podem vir a dificultar o acesso para filmes, segundo o relatório. 

Apesar de algumas ações quanto aos direitos de propriedade intelectual, os Estados Unidos afirmam que ainda há necessidade de aprimoramento, e cita a pirataria de livros e CDs, que são uma grande preocupação para a indústria norte-americana. “O Paquistão deve dar os passos necessários para reformar sua lei de copyright para levar os desafios com relação à pirataria para a era digital”, diz o relatório. Um sistema de proteção contra o uso comercial desleal e a divulgação não autorizada de testes ou outros dados gerados para obter aprovação para comercialização de produtos químicos agrícolas e farmacêuticos também é solicitada.

Em 2012, a Rússia ingressou na Organização Mundial do Comércio – e os Estados Unidos destacaram os esforços feitos pelo país durante seu processo de admissão. Além disso, o uso de softwares piratas na Rússia caiu nos últimos seis anos, apesar de esse problema continuar presente no país, segundo o relatório.  Apesar disso, os EUA mostraram preocupação com os dados fornecidos pela Rússia para a execução geral dos direitos de propriedade intelectual. A informação disponível indica que as sanções diminuíram no ano passado, mas a Rússia admite que mudou sua metodologia e isso pode ter alterado os dados – e os Estados Unidos se preocupam com um aumento de pirataria na Rússia sem nenhuma estratégia para combater o problema. Os Estados Unidos também citam a necessidade de um sistema efetivo para combater infrações de copyright. 

Os EUA pedem que a Tailândia complete as iniciativas de legislação iniciadas há alguns anos que contemplam, entre outros assuntos, a propriedade na internet. O país pede ações contra a pirataria e as falsificações no país – e a imposição de sentenças mais duras. Os EUA recomendam que a Tailândia atue sobre seu problema de pirataria nos sinais de cabo e satélite e também que implemente um sistema de proteção contra o uso comercial desleal assim como a divulgação não autorizada, de testes ou outros dados gerados para obter aprovação para comercialização de produtos químicos agrícolas e farmacêuticos. 

Na Venezuela, os problemas seguem os mesmos apontados nos outros países: contrabando, pirataria na internet e registro de produtos farmacêuticos. Os Estados Unidos encorajam o país a atualizar sua Lei de Propriedade Intelectual, que é de 1955, e foi reinstalada em 2008, de forma a criar uma lei de propriedade intelectual que cubra um volume maior de invenções com patente e que deixe o sistema em conformidade com as normas internacionais.