Pimentel não consegue avançar com plano de flexibilizar IPI de importados

A novela do novo Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) para automóveis importados não poderia deixar de ter um capítulo final em 2011. Primeiro, a Procuradoria Geral da Fazenda conseguiu derrubar, na última terça-feira, a liminar que permitia que a Hyundai continuasse pagando o imposto antigo. Logo depois, o presidente da BMW do Brasil, Henning Dornbusch, foi a Brasília na tentativa de conseguir um fio de esperança junto ao Planalto de que as empresas que investirão na produção de veículos no Brasil terão o imposto revisto. Desta vez, Dornbusch recorreu - em vão - à ministra da Casa Civil Gleisi Hofman, que nada interfere nas decisões acerca do IPI. O executivo saiu de Brasília de mãos abanando.

A intransigência do Planalto poderia até ser coerente, não fossem as promessas feitas pelo Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de flexibilizar a nova alíquota do IPI para empresas que estão em vias de instalar fábricas no Brasil. Pimentel mencionou essa possibilidade em diversas ocasiões ao longo dos últimos meses - e disse até que a decisão poderia ser divulgada no dia 15 de dezembro. "Queremos que, quando de fato começar a vigorar o decreto do IPI (em 16 de dezembro), essa nova etapa esteja concluída, com o decreto publicado e as empresas já sabendo quais exigências precisam cumprir e quais benefícios podem ter”, disse o ministro, no final de outubro. Até o momento, nada foi feito.

O governo não possui um plano pronto para apresentar às montadoras contendo um cronograma viável de cumprimento das regras de utilização de conteúdo nacional em cada carro. “Quando a Fazenda começou a examinar as questões técnicas e viu que o cenário era bem mais complexo do que uma simples mudança tributária, concluiu que levaria tempo para formular qualquer plano de flexibilização”, afirma um funcionário graduado do Ministério do Desenvolvimento.

Além disso, o ministro Guido Mantega não é simpático à ideia da flexibilização, que teria mesmo partido de Fernando Pimentel. Os dois não conseguiram se reunir nas últimas semanas para discutir o tema. Preocupado com o crescimento nulo do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, o ministro da Fazenda dedicou seu tempo a formular medidas de estímulo à economia. Já o do Desenvolvimento estava mais ocupado em articular uma estratégia que o defendesse das insinuações de tráfico de influência de que foi alvo.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), dirigida por José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que aguarda uma decisão do governo ainda para janeiro. Segundo a associação, as chinesas JAC Motors e Chery, e a alemã BMW já apresentaram ao governo seus cronogramas de instalação das fábricas no Brasil. Neles constam os índices de nacionalização que as empresas conseguirão alcançar ano a ano, até chegarem ao número de 65%, que é exigido pelo governo após a vigência do decreto do novo IPI. “A exigência de conteúdo nacional pode ser importante para adensar cadeias produtivas no Brasil. Entretanto, dependendo de como for implementada, pode provocar a perda de competitividade e violação dos acordos internacionais”, afirma o consultor e ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, da Barral MJorge Consultores Associados.

Diante de tal hiato, as empresas enfrentam uma situação embaraçosa. Sem saber se haverá flexibilização ou não, elas não conseguem definir em suas planilhas de custos e investimentos o quanto será preciso direcionar para as operações no Brasil – e tampouco conseguem informar esse dado básico a seus investidores. Assim, mais uma vez a credibilidade do país é colocada em xeque junto ao setor privado internacional.

O Brasil ainda poderá ser acionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo descumprimento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinado pelo país em 1947 e que proíbe a tributação de produtos importados para além do imposto de importação. No Brasil, esse tributo alcança um dos maiores níveis permitidos pela OMC, que é de 60%. A Coreia do Sul e o Japão já fizeram consultas ao órgão para verificar se a medida do governo brasileiro é irregular. Esse é o primeiro passo antes da reclamação oficial que um país pode fazer. De acordo com o tratado de criação da OMC, ela só poderá penalizar um de seus signatários se ele for alvo de uma reclamação formal.

A novela do novo Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) para automóveis importados não poderia deixar de ter um capítulo final em 2011. Primeiro, a Procuradoria Geral da Fazenda conseguiu derrubar, na última terça-feira, a liminar que permitia que a Hyundai continuasse pagando o imposto antigo. Logo depois, o presidente da BMW do Brasil, Henning Dornbusch, foi a Brasília na tentativa de conseguir um fio de esperança junto ao Planalto de que as empresas que investirão na produção de veículos no Brasil terão o imposto revisto. Desta vez, Dornbusch recorreu - em vão - à ministra da Casa Civil Gleisi Hofman, que nada interfere nas decisões acerca do IPI. O executivo saiu de Brasília de mãos abanando.

A intransigência do Planalto poderia até ser coerente, não fossem as promessas feitas pelo Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de flexibilizar a nova alíquota do IPI para empresas que estão em vias de instalar fábricas no Brasil. Pimentel mencionou essa possibilidade em diversas ocasiões ao longo dos últimos meses - e disse até que a decisão poderia ser divulgada no dia 15 de dezembro. "Queremos que, quando de fato começar a vigorar o decreto do IPI (em 16 de dezembro), essa nova etapa esteja concluída, com o decreto publicado e as empresas já sabendo quais exigências precisam cumprir e quais benefícios podem ter”, disse o ministro, no final de outubro. Até o momento, nada foi feito.

O governo não possui um plano pronto para apresentar às montadoras contendo um cronograma viável de cumprimento das regras de utilização de conteúdo nacional em cada carro. “Quando a Fazenda começou a examinar as questões técnicas e viu que o cenário era bem mais complexo do que uma simples mudança tributária, concluiu que levaria tempo para formular qualquer plano de flexibilização”, afirma um funcionário graduado do Ministério do Desenvolvimento.

Além disso, o ministro Guido Mantega não é simpático à ideia da flexibilização, que teria mesmo partido de Fernando Pimentel. Os dois não conseguiram se reunir nas últimas semanas para discutir o tema. Preocupado com o crescimento nulo do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, o ministro da Fazenda dedicou seu tempo a formular medidas de estímulo à economia. Já o do Desenvolvimento estava mais ocupado em articular uma estratégia que o defendesse das insinuações de tráfico de influência de que foi alvo.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), dirigida por José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que aguarda uma decisão do governo ainda para janeiro. Segundo a associação, as chinesas JAC Motors e Chery, e a alemã BMW já apresentaram ao governo seus cronogramas de instalação das fábricas no Brasil. Neles constam os índices de nacionalização que as empresas conseguirão alcançar ano a ano, até chegarem ao número de 65%, que é exigido pelo governo após a vigência do decreto do novo IPI. “A exigência de conteúdo nacional pode ser importante para adensar cadeias produtivas no Brasil. Entretanto, dependendo de como for implementada, pode provocar a perda de competitividade e violação dos acordos internacionais”, afirma o consultor e ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, da Barral MJorge Consultores Associados.

Diante de tal hiato, as empresas enfrentam uma situação embaraçosa. Sem saber se haverá flexibilização ou não, elas não conseguem definir em suas planilhas de custos e investimentos o quanto será preciso direcionar para as operações no Brasil – e tampouco conseguem informar esse dado básico a seus investidores. Assim, mais uma vez a credibilidade do país é colocada em xeque junto ao setor privado internacional.

O Brasil ainda poderá ser acionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo descumprimento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinado pelo país em 1947 e que proíbe a tributação de produtos importados para além do imposto de importação. No Brasil, esse tributo alcança um dos maiores níveis permitidos pela OMC, que é de 60%. A Coreia do Sul e o Japão já fizeram consultas ao órgão para verificar se a medida do governo brasileiro é irregular. Esse é o primeiro passo antes da reclamação oficial que um país pode fazer. De acordo com o tratado de criação da OMC, ela só poderá penalizar um de seus signatários se ele for alvo de uma reclamação formal.