Rio - A Petrobras entrou com uma notificação judicial, no dia 2 deste mês, contra oito bancos com atuação no mercado brasileiro de câmbio - BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Bradesco (como representante dos bancos HSBC e Múltiplo), Itaú BBA (também como representante do Citibank), Santander (também como representante do ABM Amro Real), Fibra e Banco Société Générale Brasil.

Com essa medida, tenta interromper a prescrição de processo que venceria em julho, no qual esse conjunto de instituições financeiras responde por suposta formação de cartel para manipular taxas em benefício próprio.

A notificação da Petrobras está em fase de autuação no cartório da 30ª Vara Cível do Rio, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na petição, além de procurar interromper a prescrição de um processo no qual a suposta formação de cartel já é questionada, a empresa pede que os bancos sejam comunicados dos seus questionamentos, para que, caso não cheguem a um acordo amigável, o caso continue sendo tratado na Justiça. Procurados, sete bancos e a estatal não se pronunciaram. O Itaú respondeu que "não participou de nenhuma atividade ilícita e, portanto, não gerou qualquer dano a terceiros".

A Petrobras, assim como outras grandes empresas exportadoras, reclama dos prejuízos que podem ter sido causados se forem confirmadas as suspeitas de manipulação financeira.

As denúncias são investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em um processo, de 2015, analisa operações cambiais no exterior (offshore) e, no outro, de 2016, transações realizadas no Brasil (onshore). Apenas no processo relativo às operações offshore, fechou cinco termos de compromisso de cessação (TCCs), que geraram multas de R$ 183,5 milhões.

Na notificação homologada no TJRJ, a estatal destaca que, segundo análise do Cade, "haveria fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes".

Afirma ainda que, em tese, os bancos teriam se unido para fixar níveis de preços (spread cambial), coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar a atuação de outros operadores no mercado de câmbio. Como consequência, se confirmadas as suspeitas, as condições e os preços pagos pelos clientes nas operações envolvendo o dólar foram distorcidas para aumentar os lucros dos bancos.

"A Petrobras, no andamento de suas atividades, participa ativamente do mercado de câmbio onshore, tanto comprando moeda estrangeira para importação de mercadorias, pagamentos de empréstimos e financiamentos quanto na venda de moeda estrangeira quando a companhia decide ingressar recursos oriundos de exportação e captações no mercado externo", argumenta a petroleira na petição. Afirma ainda que apenas em 2017 negociou mais de R$ 168 bilhões, entre operações de compra e venda de dólar realizadas com diversos bancos.