PEC do teto: vitória do governo?

Em mais um dia com manifestações previstas para Brasília, a PEC 55, que define um teto para os gastos públicos, será apreciada em segundo turno hoje no Senado. O plano é limitar por 20 anos as despesas à inflação do ano anterior, com o objetivo de limitar a sufocante dívida pública. É o último passo que o texto percorre antes da sanção, que deve acontecer já esta semana, incorporando-o ao orçamento de 2017.

No meio político, a votação acontece em momento crítico. Temer costura mais apoio do PSDB enquanto vê seu nome exposto nas delações de executivos da Odebrecht. Não bastasse, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por levar adiante a agenda do governo na Casa, foi denunciado ontem pela Operação Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O risco de a denúncia interferir na votação de hoje é mínima, dizem analistas e parlamentares consultados por EXAME Hoje. O projeto costurado até aqui não sofreu grandes mudanças, e o texto foi aprovado com folga no primeiro turno – 61 votos a 14. É consenso, porém, que o caso Renan e as delações vão complicar a vida de Temer nos próximos projetos, em especial a Reforma da Previdência. Renan deixa o cargo em fevereiro, e é preciso ver que celeridade Eunício Oliveira (PMDB–CE), único candidato até agora à presidência do Senado, dará às pautas. Na outra Casa, a pressão de partidos aliados, como os do Centrão e o PSB, só faz crescer.

A PEC do teto é considerada pela equipe econômica como um primeiro passo para o Brasil virar um país “normal”, que a cada ano precisa definir as prioridades em seu orçamento. Uma dúvida é como ficam as despesas estaduais, que não foram contempladas no projeto e têm sido fonte de problemas constantes também para o governo central. Outra questão é convencer a população de que a PEC é um passo no saneamento da máquina pública, e não um golpe no trabalhador e nos programas sociais. Vai ser difícil: pesquisa de hoje do instituto Datafolha mostra que 60% dos brasileiros são contra o projeto.

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