A mudança na lei do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados abala a credibilidade e aumenta os ruídos na política fiscal no curto e médio prazo, avaliam economistas do Itaú BBA. Mario Mesquita, economista-chefe do banco, e os economistas Julia Gottlieb e Pedro Schneider conversaram com jornalistas na manhã desta quarta-feira, 10, no escritório do banco em São Paulo.

"Não deixa de ser um sinal negativo na margem, porque é um aumento de gasto em uma economia que está rodando em déficit. A discussão toda é sobre déficit zero, quando o resultado necessário para estabilizar a dívida pública seria um superávit", disse Schneider, especialista de política fiscal da instituição.

Na terça-feira, 9, a Câmara incluiu no texto que tratava sobre a recriação do DPVAT uma mudança na lei do arcabouço fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Na prática, o texto permite o aumento de despesa em 2024 no montante em torno de R$ 15,4 bilhões.

Esse valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa (equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior) e o crescimento previsto no Orçamento deste ano (equivalente a 1,7% do crescimento real dessa mesma receita).

Segundo os economistas do Itaú, a principal fragilidade do arcabouço tem a ver com facilidade com que a lei pode ser alterada por não ser uma regra constitucional, como era o teto de gastos - e que requer número muito superior de votos no Congresso para ser alterado.

"É uma lei complementar e, como vimos ontem, pode ser alterada em uma votação que não diz nada sobre o arcabouço. Se fosse uma regra constitucional, como era o teto de gastos, existiria um rito que é mais demorado e forte", afirmou Schneider.

Apesar do alerta, os analistas apontam que uma atividade econômica mais forte aliada a receitas extraordinárias, como os dividendos extras da Petrobras e limite para compensações tributárias, podem favorecer o governo a atingir a meta fiscal em 2024.

"Se somar as receitas extraordinárias no radar e o resultado melhor da arrecadação na ponta, basicamente da projeção de 0,7% de déficit em 2024, o governo vai passar para 0,2%, que está dentro da banda definida pelo arcabouço fiscal”, disse o economista. "Então, sim, o governo está mais próximo de atingir a meta. Mas isso não é sustentável. É uma boa notícia, mas é como se parasse de chover em meio a tempestade, mas a chuva vai recomeçar cinco minutos depois."

Precatórios e salário mínimo aceleram a economia no início do ano

A projeção do Itaú BBA aponta que o Brasil terá uma atividade econômica mais forte nesse início de ano, puxada principalmente pelo pagamento de precatórios realizado pelo começo em janeiro e do aumento do salário mínimo acima da inflação.

"O Brasil deve apresentar um resultado forte, mas dessa vez não será puxado pelo agro. O pagamento de precatórios pelo governo e o aumento salário mínimo acima da inflação devem ter ajudado a acelerar a economia. O impacto mais intenso deve ser captado em março, que é quando as famílias usam os valores para reformas etc", disse Mário Mesquita.

É esperado também pelos economistas que Indústria e Serviços contribuam para que o PIB chegue à projeção de 2%.

Mesquita aponta ainda que a recuperação do investimento e a sustentação do consumo vão acontecer pela retomada do crédito.

"O consumo do ano passado foi basicamente sustentado por renda, e esse ano devemos ter um crescimento mais fraco. Mas, o crescimento do crédito vai compensar e ajudar no crescimento do consumo e dos investimentos", afirmou.

"Principal reforma seria a abertura de mercado"

Ao falar sobre o crescimento do potencial do PIB, Mesquita afirmou que o mercado aguarda com atenção as leis complementares da reforma tributária que devem ser apresentadas nas próximas semanas pelo governo.

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Questionado sobre qual seria a próxima grande reforma que o Brasil precisa realizar, o economista-chefe disse que o país precisa abrir o mercado, com empresas olhando para o mundo como oportunidade.

"O Brasil representa 2% da economia mundial. Essa obsessão pelo mercado interno levou o empresário a olhar apenas 2% e esquecer dos outros 98%", disse Mesquita.