Entre as propostas em discussão pelo governo para equilibrar as contas públicas e substituir a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) está a revisão de benefícios tributários, que nas contas da equipe econômica devem totalizar R$ 800 bilhões em 2025.

Além disso, o Ministério da Fazenda propõe criar uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As medidas, antecipadas pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pela EXAME com técnicos da equipe econômica, foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião no Palácio da Alvorada na última terça-feira, 3.

"Caixa preta" de R$ 800 bilhões

A renúncia fiscal de R$ 800 bilhões passou a ser estimada após a Receita Federal criar em 2024 a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A declaração obriga as empresas a informarem o quanto usufruem de benefícios fiscais. Haddad classificou essa projeção como "caixa preta" do orçamento.

A ideia da equipe econômica é reduzir esses benefícios que, segundo técnicos do governo, estão subestimados no orçamento de 2025. O governo ainda define como será a redução desses benefícios, mas sabe que enfrentará forte reação dos setores da economia beneficiados e que possuem forte poder de pressão no Congresso.

Trava no Fundeb

A equipe econômica também que travar o percentual de complementação da União ao Fundeb, atualmente em 21%. O aumento na complementação dos repasses ao fundo foi aprovado pelo Congresso durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Essa regra aumentou em 2021 de 10% para 12% o repasse de recursos do governo para o fundo, com previsão de crescimento gradual ao longo dos anos. Em 2025, a complementação é de 21% e, para 2026, teria de subir para 23%.

A ideia do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) crie essa trava e acabe com o crescimento dessa complementação.