Pacote do governo é correto, mas tímido - de propósito

São Paulo - O pacote de medidas anunciado hoje pelo governo não deve ter grande impacto no consumo e na atividade mas ajuda a melhorar o ambiente, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

"O principal ponto é de renegociação das dívidas tributárias porque ajuda a desafogar um pouco as empresas que estão preocupadas com pendências. Elas vão poder alongar e renegociar, e você também vai melhorando o fôlego de capacidade de pagamento das famílias".

Uma das medidas é a regularização de passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro.

Já o limite de faturamento que permite acesso ao crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresas passa de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões.

"Foi fundamental emitir sinais efetivos de apoio a quem está endividado, buscando saídas que não tenham características de compulsoriedade. São alternativas colocadas de forma inteligente de renegociação de dívidas tributárias e com o BNDES, de adesão voluntária", diz nota de Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco.

Estão contempladas também tentativa de simplificar meios de pagamento, determinando que máquinas de cobrança sejam compatíveis com todas as bandeiras, acabando com a exclusividade, e que seja possível diferenciar o preço de acordo com o meio.

Meirelles também anunciou a implementação de uma rede nacional de cadastro para facilitar o registro e legalização de empresas e negócios, assim como um portal de Comércio Exterior que tem como meta reduzir em 40% o tempo gasto com importação e exportação de mercadorias.

"O resultado é mais de médio prazo, e não é o que vai determinar o crescimento, já que mexe mais com o ambiente institucional. É mais a resposta de um governo que vem sido desgastado do que efetivamente medidas de estimulo econômico. Não dava para esperar um 'pacotaço'", diz Agostini.

A última pesquisa Datafolha, divulgada no domingo passado, mostra que a a proporção dos brasileiros que consideram a gestão de Michel Temer ruim ou péssima foi de 31% em julho para 51% em dezembro.

E os números antecedem a divulgação de detalhes da delação da Odebrecht, que citam o presidente e alguns de seus ministros mais próximos.

Seu assessor especial, José Yunes, deixou o governo ontem. A reforma da Previdência foi enviada na semana passada e a PEC do Teto de gastos foi promulgada hoje.

“Isso não foi pensado recentemente, faz parte de um programa (…) É algo bem pensado e lançado na hora certa”, disse Henrique Meirelles justificando o timing do anúncio.

O ministro da Fazenda passou a ser mais pressionado recentemente diante dos números fracos da economia, como os do PIB do 3º trimestre.

A atividade econômica do Brasil recuou 0,48% em outubro pela quarta vez seguida e aprofundou o ritmo de contração, segundo dados do Banco Central divulgados hoje.

Mas se as medidas anunciadas hoje não tem grande impacto imediato, esse nem parece ter sido o objetivo.

Não há subsídio envolvido, não há setor privilegiado e não há nenhuma novidade inesperada tirada da cartola - exatamente o oposto dos pacotes do governo anterior.

"Sempre que ouvia a palavra pacote vinham coisas esdrúxulas como desoneração sem fim, como vimos no governo anterior. Esse pacote faz muito sentido porque não busca crescimento de curto prazo, mas estimular a eficiência da economia no longo prazo", diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Para Agostini, o governo poderia inclusive ser acusado de querer desviar demais o foco se aparecesse nesse momento com medidas extremas.

"As próximas medidas deverão ser nessa linhagem positiva e com cada vez menos medidas de curto prazo", completa Vale.