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A discussão sobre medidas que afetem o preço dos combustíveis ganha força no Congresso. Para além das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que foram apresentadas na semana passada, projetos de lei que já tramitavam desde 2020 podem ganhar prioridade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que enviaria ainda nesta quinta-feira, 10, aos líderes partidários dois projetos que estão no Legislativo desde o ano passado e que tratam de medidas para redução dos preços de combustíveis, campeões de inflação.

A depender das negociações, Pacheco afirmou que os textos, ambos no Senado, podem ser pautados já na próxima semana.

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O mais citado se trata do projeto de lei complementar (o chamado PLP) 11/2020, que altera a fórmula de cobrança do ICMS (imposto estadual). O projeto é polêmico pois implicaria em perda de receita de estados, a depender do texto final, mas é visto como uma medida emergencial para reduzir os preços no curto prazo. O PLP foi aprovado na Câmara no ano passado e hoje está no Senado.

Outro projeto é o projeto de lei (PL) 1.472/2021, que criaria um fundo de estabilização para os combustíveis. Grosso modo, fundos como esse ganham recursos quando o preço do petróleo está baixo no exterior, ao não transferir totalmente a diminuição à população; já quando o barril está caro lá fora, usa-se o valor acumulado nos tempos de bonança para não repassar totalmente os aumentos.

O modelo é usado, no geral, por países que têm moeda fraca e sofrem alta influência da flutuação do dólar, como os sul-americanos Colômbia, Peru e Chile, mas também é encontrado na europeia Noruega.

O PL 1.472 prevê, na composição do fundo de compensação, impostos sobre exportações de petróleo bruto e dividendos devidos pela Petrobras à União, acionista majoritário. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no ano passado.

Sem "PEC Kamikaze"?

Em declarações nesta semana, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmaram que os projetos, se aprovados, podem até mesmo excluir a necessidade de alterar a Constituição por meio de uma PEC.

“Se eventualmente nós conseguirmos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria, em tese, a necessidade da PEC. Mas essa é uma avaliação que nós vamos fazer a partir do debate do PLP 11 e do outro projeto de lei”, disse Pacheco a jornalistas na terça-feira, 8.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é relator de ambas as matérias e tem se reunido com líderes partidários e o setor privado para negociar as propostas. O senador diz que a aprovação de um pacote de medidas discutidas pode levar a redução de 0,50 centavos no diesel e na gasolina nas bombas, além de 10 reais no botijão de gás de cozinha.

Além dos projetos, há duas PECs apresentadas ao Congresso - divulgadas uma após a outra na semana passada, em meio à disputa de protagonismo sobre a pauta entre Senado e Câmara.

Na Câmara, há uma PEC do deputado Christino Áureo (PP-RJ), articulada pela Casa Civil e que tem apoio de Arthur Lira.

Uma segunda foi levado ao Senado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que teria o apoio de Rodrigo Pacheco. A PEC ganhou assinatura do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes têm chamado as propostas de "PEC Kamikaze" em meio ao custo fiscal.

Entre as propostas está autorizar estados, municípios e União a conceder isenções fiscais para os combustíveis (em uma série de tributos para além do ICMS), e sem compensar a arrecadação, o que poderia desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos bastidores, aponta-se que a medida seria uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de pressionar governadores em ano eleitoral, apontando que o governo em Brasília está fazendo "sua parte" na redução dos preços.

Estão incluídos ainda dispositivos que vão de aumento do vale gás para famílias, auxílio-diesel para caminhoneiros e subsídios para transporte público para idosos. Os custos podem chegar a 100 bilhões de reais.

Nenhuma das medidas interfere na política de preços da Petrobras, que desde 2016 segue o valor do barril de petróleo no exterior (o chamado Preço de Paridade de Importação, ou PPI).

Em meio à alta dos preços no mercado internacional e, ainda, o real desvalorizado frente ao dólar, os combustíveis acumulam altas recordes. Nos últimos 12 meses até janeiro, os combustíveis tiveram aumento de 44% nos preços, segundo o IPCA, principal índice inflacionário, divulgado na quarta-feira, 9, pelo IBGE.

O preço dos combustíveis no mercado internacional seguirá sendo uma preocupação em 2022 e um desafio para a inflação brasileira, com o barril de petróleo do tipo Brent já na casa dos US$ 90, e podendo chegar a US$ 100. O risco é uma combinação de oferta dos países produtores de petróleo reduzida e a reabertura econômica pós-covid, que aumenta a demanda.

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