A combinação entre a política de valorização do salário mínimo, sua indexação a benefícios de seguridade social e a mudança nas regras de financiamento de saúde e educação elevou o gasto público em mais de R$ 520 bilhões de 2023 a 2026.

“Se não tivéssemos adotado essa indexação, o gasto público seria meio trilhão menor em quatro anos”, afirmou o economista Samuel Pessoa, pesquisador do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) e da FGV Ibre, no programa Macro em Pauta da EXAME.

O cálculo faz parte de um estudo elaborado por Pessoa e Fabio Serrano, também do banco, que simula um cenário alternativo para as contas públicas, como o que previa o Teto de Gastos.

Pessoa lembra que o ponto de inflexão para a elevação de gasto foi a chamada PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para viabilizar o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida ampliou o espaço de gastos fora das regras fiscais vigentes e alterou a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias.

Antes da mudança, o Brasil operava sob o Teto de Gastos, regra criada em 2016 que limitava o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, isso impedia aumento real do gasto público e ajudava a conter o avanço da dívida.

No teto, o salário mínimo seria corrigido apenas pela inflação, sem ganho real, enquanto os pisos de saúde e educação cresceriam de acordo com a dinâmica populacional.

“O teto dos gastos tinha indexado saúde e educação à inflação. A emenda reindexou à receita e ainda atualizou o nível de gasto”, disse.

Isso significou que os gastos mínimos com saúde e educação voltaram a crescer acompanhando a arrecadação — que tende a subir mais rápido do que a inflação em momentos de expansão econômica.

Uma das principais alterações foi a política de valorização do salário mínimo, que passou a considerar o crescimento do PIB além da inflação.

“O governo reindexou o salário mínimo ao crescimento da economia”, disse Pessoa.

Na prática, o efeito da política de valorização do mínimo se espalha por uma parcela relevante do Orçamento. Benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são vinculados ao piso nacional, o que amplia automaticamente o gasto.

O resultado é claro. Só em 2026, o impacto adicional dessas regras pode chegar a R$ 207 bilhões.

O estudo do BTG considera um cenário alternativo em que o salário mínimo seria corrigido apenas pela inflação e os pisos de saúde e educação cresceriam conforme a população — mantendo o gasto per capita constante.

Impacto direto na trajetória da dívida

O efeito das mudanças também aparece na dinâmica da dívida pública. Segundo Pessoa, o aumento de gastos tem peso relevante na deterioração fiscal recente.

“Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026, a dívida pública deve crescer cerca de 10% do PIB. Desse total, 40% está diretamente ligado ao aumento de gastos provocado por essas regras”, afirmou.

O cálculo considera o impacto combinado da valorização do salário mínimo e da reindexação dos pisos constitucionais, que ampliaram despesas obrigatórias em ritmo acima da inflação.

Efeito sobre juros e atividade econômica

Para Pessoa, o aumento de gastos não deve ser tratado como desperdício, mas como uma escolha com custos claros. O reflexo disso é um impacto claro sobre a dinâmica da economia, como na taxa de juros. 

“O juro alto não caiu do céu. Ele é a consequência desse aumento de gasto numa economia já no limite”, disse.

Segundo ele, quando a renda cresce acima da capacidade produtiva, o resultado é um desequilíbrio macroeconômico que tende a ser corrigido via inflação ou juros mais altos.

“Não pode o tempo todo salários crescerem mais do que a produtividade do trabalho”, afirmou.

Na avaliação do economista, a ampliação das despesas ocorre em um contexto de mercado de trabalho aquecido e demanda elevada, o que exige uma política monetária mais restritiva para conter pressões inflacionárias.

Nesse cenário, a taxa de juros brasileiro chegou a 15% ao ano. O ciclo de cortes foi iniciado na última reunião do Comitê de política monetária, com uma queda de 0,25 ponto percentual, mas o tamanho da redução pode ficar aquém do esperado pelo mercado.

Modelo de crescimento exaurido?

O estudo também reforça um diagnóstico mais amplo sobre o modelo econômico recente do país, baseado na expansão de gastos sociais e redistribuição de renda.

Pessoa afirma que essas políticas são relevantes, mas precisam respeitar a capacidade de crescimento da economia.

“Estamos discutindo o tamanho do Estado de bem-estar social frente ao que a economia consegue sustentar”, afirmou.

Para o pesquisador, o principal desafio não é eliminar políticas sociais, mas calibrar sua velocidade de expansão.

Sem mudanças nas regras de indexação, o economista afirma que a tendência é de continuidade da pressão sobre a dívida pública — e, como consequência, manutenção de juros elevados por mais tempo.

Macro em Pauta

O programa Macro em Pauta é um espaço da EXAME para debate de alto nível com autoridades de primeiro e segundo escalão dos governos federal e estaduais, CEOs de empresas de alto relevo, economistas, analistas e acadêmicos renomados. A ideia é traduzir as complexidades do cenário macroeconômico e geopolítico e auxiliar na tomada de decisão, além de antecipar tendências e o calendário de ministérios, governos e empresas.