Orçamento: governo prepara PEC para destravar programas de combate à covid
PEC está em análise no Ministério da Economia; texto permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de abril de 2021 às 13h21.
Última atualização em 13 de abril de 2021 às 13h22.
O governo estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021 . A minuta do texto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos — que limita o avanço das despesas à inflação — e de outras regras fiscais.
A equipe econômica participa das discussões e tenta diminuir esse valor para R$ 15 bilhões, segundo apurou a reportagem. Auxiliares do ministro Paulo Guedes dizem que a proposta ainda não recebeu validação definitiva do ministro.
A alternativa da PEC ganhou força porque, para a Economia, seria uma maneira de "carimbar" os créditos extraordinários necessários para bancar a nova rodada de programas de ajuda às empresas e aos trabalhadores, sem necessidade de recorrer à calamidade. Apertar esse "botão", na avaliação de Guedes, seria equivalente a um "cheque em branco" para despesas adicionais, com risco de igualar 2020, quando os gastos da crise chegaram a 8% do PIB. O ministro prefere que as injeções de recursos sejam "muito cuidadosas, efetivas e com foco nos programas que deram certo". Nos bastidores, a PEC já foi apelidada de "fura-teto" e pode opor novamente a ala mais técnica do Ministério da Economia ao grupo que está disposto a fazer concessões.
Para a ala política, a proposta é solução para abrir espaço às emendas parlamentares que hoje são alvo de impasse na discussão do Orçamento de 2021. O governo acertou R$ 16,5 bilhões em emendas para os congressistas patrocinarem ações de seu interesse, em troca da aprovação da PEC emergencial, que recriou o auxílio emergencial e instituiu medidas futuras de ajuste consideradas essenciais pela Economia. Para fazer caber esses gastos, despesas obrigatórias (inclusive com a Previdência) foram subestimadas, e o caso virou alvo de investigação pelo TCU.
Para desfazer a maquiagem no Orçamento, seria preciso vetar as emendas, um movimento indesejado sob o ponto de vista político, sobretudo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI para apurar eventuais erros e omissões do governo no combate à pandemia. A PEC virou alternativa para desafogar as demandas parlamentares.
Na minuta, estão previstos R$ 10 bilhões para renovar o BEm, programa que permite às empresas reduzirem jornada e salário dos funcionários ou suspender contratos. Segundo o governo, a medida ajudou a manter 11 milhões de empregos em 2020. A reedição do programa é uma demanda das empresas mais afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas em todo o País para conter o avanço do novo coronavírus.
Há ainda outros R$ 7 bilhões para o Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas, com garantia do Tesouro Nacional. A equipe econômica, no entanto, tenta limitar esse valor a R$ 4 bilhões. Esse volume de garantias, segundo uma fonte envolvida nas negociações, já seria suficiente para conceder R$ 40 bilhões em novos empréstimos.
O aval para obras, por sua vez, está em um dispositivo separado, que tem redação mais genérica e prevê até R$ 18 bilhões para "outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19".