OMC julga contra tarifa sobre aço e painéis solares da China

Genebra - Juízes da Organização Mundial do Comércio ( OMC ) decidiram nesta segunda-feira que os Estados Unidos violaram regras de comércio global ao imporem tarifas de importação sobre uma série de produtos de aço e painéis solares da China , entre outros, que segundo Washington contam com subsídios governamentais.

Porém, o painel de três membros da OMC que avaliou o caso também rejeitou alguns argumentos da China contra as tarifas na disputa de 7,2 bilhões de dólares aberta em maio de 2012 e que prejudicou relações comerciais de Washington com outros países.

Um sumário do relatório publicado no site do órgão de comércio disse que os juízes aceitaram o argumento chinês de que a base da ação dos EUA era inconsistente com o acordo da OMC sobre subsídios e direitos compensatórios.

O painel "recomendou que os Estados Unidos deixem as medidas em conformidade com as obrigações" previstas no pacto, elemento básico do acordo global de Marrakech em 1994, que criou a OMC. Um país impõe direitos compensatórios -- tarifas de importação punitivamente altas -- quando suspeitam que outra nação está ganhando uma vantagem comercial injusta via subsídio.

A decisão foi saudada de imediato pela China em comunicado de seu Ministério de Comércio Exterior, que foi distribuído pela missão comercial de Pequim em Genebra.

"A China insta os Estados Unidos a respeitarem a decisão da OMC e corrigir as irreguladridades no uso abusivo de corretivos comerciais, e para assegurar um ambiente de competição justa para companhias chinesas", disse o comunicado em inglês.