OMC abre sete processos contra ações protecionistas de Trump
Mais de cinco países abriram ações contra o presidente americano depois que os EUA decidiram aumentar as tarifas sobre importações em diversos setores
Estadão Conteúdo
Publicado em 22 de novembro de 2018 às 11h35.
Última atualização em 22 de novembro de 2018 às 11h37.
Genebra - Numa das decisões mais importantes dos últimos anos, a Organização Mundial do Comércio ( OMC ) aprovou a abertura de sete processos para julgar as barreiras comerciais criadas pelo governo norte-americano de Donald Trump . A Casa Branca respondeu com ameaça à "viabilidade da OMC por completo", questionou o futuro dos tribunais internacionais e disse que os resultados da arbitragem serão ignorados.
A iniciativa dos EUA foi interpretada por diplomatas em Genebra como um dos momentos mais críticos da história da OMC. "A saída dos EUA da organização representaria o fim de um sistema, uma vez que a entidade não sobreviveria sem a maior economia do mundo", disse um diplomata europeu.
Ao impor tarifas mais altas para o aço estrangeiro, Trump justificou que era para garantir a "segurança nacional" do país, argumento que pode ser usado para adotar barreiras, mas só em condições específicas.
Os países que solicitaram a abertura de investigações foram China, União Europeia, Canadá, México, Turquia, Noruega e Rússia. É a primeira vez que o argumento da segurança nacional será testado pelos árbitros.
Eles querem que a OMC julgue se a justificativa é válida e avalie se há motivo de segurança para que barreiras sejam adotadas. Para esses países, o que Washington fez foi uma medida de salvaguarda com a desculpa de tratar-se de questão estratégica.
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, apelou nos últimos dias para que líderes dos países envolvidos entrassem em acordo para evitar a crise, mas o processo seguiu adiante.
Política
O governo americano insistiu que evocar a segurança nacional é "assunto político" e que não cabe ser avaliado na OMC. Em sua avaliação, os painéis não têm autoridade para avaliar temas de segurança nacional.
O vice-representante da Casa Branca para o Comércio, Dennis Shea, disse que se o caso for adiante, "a legitimidade do sistema da OMC estaria minada e mesmo a viabilidade da OMC como um todo". Shea insistiu que um governo não tem o direito de violar "o direito soberano de determinar o que é interesse de segurança".
A China rebateu dizendo que "não estamos na lei da selva" e que "ninguém está acima da lei".
Para a Europa, não basta apenas evocar o argumento de segurança nacional para impor barreiras.
O governo brasileiro também criticou os americanos, alegando que não há acordo sobre o futuro do órgão de apelação por conta da falta de engajamento dos EUA. Segundo o diplomata brasileiro Celso Pereira, os americanos pareciam tocar o "samba de uma nota só", enquanto o Brasil estaria tentando tocar "todas as notas", na busca de um acordo.
Para Welber Barral, da consultoria Barral M Jorge, essa crise "gera um fator de instabilidade e todo mundo sai perdendo". Segundo ele, a decisão do contencioso deve levar dois anos.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que a OMC ficaria desmoralizada se não tomasse a atitude, pois Trump precisa explicar o argumento de segurança nacional.
Para ele, as sobretaxas impostas por Trump podem afetar o Brasil ao reduzir o consumo mundial e, automaticamente, a demanda por commodities.