OCDE: Governo se compromete a zerar IOF sobre operações no exterior

Medida inclui imposto sobre uso de cartão fora do Brasil e foi enviada à OCDE
 (Clauber Cleber Caetano/PR/Flickr)
(Clauber Cleber Caetano/PR/Flickr)
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Agência O GloboPublicado em 25/01/2022 às 20:22.

O Brasil se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a zerar, até 2028, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre transações com o exterior. A medida inclui, inclusive, o uso de cartões de débito e crédito no exterior por brasileiros.

A medida faz parte das exigências do órgão multilateral. Nesta quarta-feira, os 38 países que integram o Conselho da entidade multilateral convidaram o Brasil a dar início ao processo formal de adesão ao bloco.

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Na carta encaminhada à OCDE, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se compromete a reduzir gradativamente, a partir do ano que vem, o IOF cobrado sobre transações com cartão de débito, crédito e cartões pré-pagos. Hoje, a taxa é de 6,38%. Essa alíquota vai ser reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2023, até ser zerado em 2028.

O Brasil também se compromete a zerar o IOF cobrado sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie no Brasil e taxas de câmbio relacionadas à transferência de fundos de residentes brasileiros para sua conta no exterior. Hoje, essa cobrança é de 1,10%. Ela deve ser mantida até 2028, quando seria zerada.

Em 2029, o governo se comprometeu a zerar o IOF sobre todos os tipos de transação com moeda estrangeira.

Além do Brasil, a adesão à OCDE inclui Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites do Brasil sejam mais céleres porque o país é o mais avançado entre os postulantes.