O que o Brasil tem a perder com a Parceria Transpacífica

Acordo de 12 países anunciado ontem deve isolar o Brasil ainda mais das cadeias globais de valor e da definição das novas regras do comércio

São Paulo - Com 12 países que respondem por 40% do PIB global, a Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês) anunciada ontem tem tudo para ser o maior acordo comercial da história.

E não só isso, já que envolve padrões trabalhistas e até ambientais, além de harmonização de regras de investimento e propriedade intelectual.

É "um novo modelo de acordo para o século XXI", segundo os Estados Unidos, que pretende contrabalancear a influência da China.

Se aprovada internamente pelos envolvidos, a abertura, que inclui a primeira e a terceira maiores economias do mundo (Estados Unidos e Japão), vai criar novos fluxos e cadeias de valor que devem deixar o Brasil ainda mais de lado.

Segundo a CNI, os 12 países do TPP compraram US$ 54 bilhões do Brasil em 2014, o equivalente a 24% das nossas exportações. Entre os manufaturados, a participação é de 35%.

Um estudo de Vera Thorstensen e Lucas Ferraz, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima uma queda de 2,7% nas exportações brasileiras com um TPP que elimine todas as barreiras tarifárias e metade das não-tarifárias.

“Há três anos a CNI chama a atenção para a necessidade de novos acordos comerciais. Com o TPP, o Brasil deve perder preferência e competitividade no mercado americano e na região da Ásia-Pacífico e América Latina”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Aposta errada

As exportações são apenas cerca de 12% do nosso PIB, contra 24% na Índia e 32% na Espanha. O novo patamar do dólar é bom para a competitividade e já está tendo impacto na balança comercial, mas o efeito é defasado e limitado.

"O TPP mostra que a abordagem adotada nestes últimos 13 anos de privilegiar a negociação multilateral via OMC e o caráter "político" do Mercosul mostra-se ainda mais equivocada", diz Marcos Troyjo, diretor do BRICLab da Universidade de Columbia.

A economia brasileira é a mais fechada do G-20, segundo estudo recente da Câmara de Comércio Mundial. Nosso último tratado de livre-comércio foi com Israel, em 2010; não estamos há tanto tempo sem um novo desde o início do Mercosul em 1992. 

Amarrado pelas regras do bloco, o Brasil apostou em uma liberalização generalizada que entrou em um impasse, enquanto o mundo partia para negociações ambiciosas em âmbito bilateral e regional. Agora, vai acabar sujeito a um novo padrão que não ajudou a criar:

"O acordo pode ter efeitos profundos sobre o próprio funcionamento do sistema multilateral, caso venha a enfraquecer o papel da OMC de principal locus de criação do arcabouço normativo. Este quadro pode ser particularmente nefasto para o Brasil, que está de fora da negociação não apenas do TPP mas de todas as iniciativas megarregionais", diz um estudo de Flavio Lyrio Carneiro, do Ipea, publicado no final do ano passado.

Reglobalização

Neste ínterim houve uma crise financeira que apesar de não ter disparado uma temida onda de protecionismo, gerou "desglobalização" - efetivamente, quando o comércio global cresce em ritmo menor que o do PIB. Os novos mega-acordos devem sepultar de vez esta janela:

"A reglobalização não ambicionará a comunhão de visões de mundo e não florescerá de um grande pacto global costurado por todas as nações num palco como a OMC. É um cenário para o qual, francamente, o Brasil não tem estratégia alguma", diz Troyjo.

O Brasil retomou em 2012 sua negociação com a União Europeia e novas ofertas devem ser trocadas ainda este ano. O país também está abrindo consultas para testar modelos novos fora da mera abertura tarifária. 

É muita timidez quando também há negociações em andamento entre os EUA e a UE da chamada "Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica" (TTIP, na sigla em inglês). Caso seja concluída, o quadro muda mais uma vez:

"Não existe lógica de comércio de [o Brasi] ter um acordo com a UE sem um acordo com os EUA no caso de um TTIP bem-sucedido", diz o estudo da FGV. Ele calcula uma perda extra de 5% das nossas exportações com um TTIP concluído sem acordo entre UE e o Brasil. 

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