Governo não incluirá aumento de imposto no Orçamento de 2017

Brasília - O governo brasileiro não irá incluir aumento de impostos no projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2017, que tem de ser encaminhado ao Congresso até o final deste mês, mas não descarta aumentos futuros para cumprir a meta fiscal se as receitas continuarem decepcionando, disseram duas fontes governamentais à Reuters.

"Temos essa prerrogativa de alterar alguns tributos, mas essa decisão vai depender, ao longo do ano, da evolução da receita que tem performado mal", disse uma das fonte, que pediu anonimato.

A decisão de não incluir aumentos de impostos na LOA se baseia na percepção de que as receitas vão crescer com a recuperação da economia, mas também coincide com o fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, previsto também para o final do mês.

Boa parte do mercado financeiro acredita que, com o encerramento do processo de impeachment e provável afastamento definitivo de Dilma, o governo do presidente interino Michel Temer terá mais força política junto ao Congresso Nacional para aprovar importantes medidas para reequilibrar as contas públicas do país.

A meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) para 2017 é de 139 bilhões de reais, ante previsão de déficit de 170,5 bilhões de reais para este ano.

O governo vai limitar o aumento das despesas primárias do próximo ano à inflação de 2016 e ainda conta com a venda de ativos, concessões de infraestrutura e securitização de dívida para engrossar a receita e cumprir a meta fiscal, disse uma das fontes.

As receitas de impostos federais em julho melhorou na comparação com outros meses, aumentando as esperanças dentro do governo de que vão melhorar até o fim deste ano e no próximo, com a economia saindo da recessão.

"É o primeiro sinal que finalmente aponta para estabilização da arrecadação. Se esse ciclo de arrecadação se mantiver e as medidas performarem bem, então acho que a gente pode ir mais adiante sem necessidade de tributo", disse a fonte.

Em meados de julho, no entanto, o Ministério do Planejamento encaminhou ofício à Comissão Mista de Orçamento do Congresso com a previsão de 8 bilhões de reais em receitas para 2017 via aumento e/ou criação de novos impostos. Naquele momento, segundo o documento, o montante viria de "medidas de receita" somando 9,47 bilhões de reais, que ainda seriam definidas na LOA.

Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mudou um pouco o discurso e começou a dizer que tudo indica que não será necessário aumentar impostos diante de alguns sinais de recuperação da economia, como a produção industrial.

Uma terceira outra fonte do governo afirmou que a previsão é de que a economia volte a crescer no quarto trimestre deste ano, em comparação com o trimestre anterior, o que ajudará a melhorar a arrecadação.

Segundo a fonte, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 que será divulgada junto com a LOA será maior do que o 1,2 por cento projetado até então.