Bancos beneficiados por esquema fiscal em Luxemburgo

Paris - Acordos fiscais secretos entre Luxemburgo e mais de 340 multinacionais, entre eles bancos brasileiros, assim como a Apple, Amazon, Ikea e Pepsi, que tinham a finalidade de pagar menos impostos, foram revelados nesta quinta-feira por 40 meios de comunicação internacionais.

Esta revelação se baseia em documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Os acordos, firmados entre 2002 e 2010, representam bilhões de euros em tributos perdidos para os Estados em que esta empresas obtêm seus lucros, segundo o ICIJ e seus jornais associados, entre os quais figuram o brasileiro Folha de S. Paulo, o francês Le Monde, o britânico The Guardian, o alemão Süddeutsche Zeitung e o japonês Asahi Shimbun.

Segundo a investigação, dois bancos brasileiros, Bradesco e Itaú-Unibanco, se beneficiaram com este esquema, ajudados pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que permitiu uma economia de 90 milhões de dólares em impostos.

O ICIJ detalha que os bancos brasileiros alegaram "contribuições não mensuráveis" a suas filiais em Luxemburgo, o que permitiu que declarassem um resultado menor e, por isso, pagassem menos impostos tanto em Luxemburgo e como no Brasil.

Nos documentos da PwC, as contribuições aparecem como gastos em publicidade, captação de clientes, desenvolvimento de produtos financeiros, aconselhamento de empresas e particulares brasileiros que querem abrir contas em Luxemburgo e assessoria sobre gestão de risco, entre outros serviços.

A Folha de S. Paulo apresenta o caso como uma estratégia clássica destinada a evitar impostos "através de todos os meios legais a sua disposição", acrescentando que "tecnicamente não foi cometido qualquer delito".

A investigação também denuncia práticas de optimização fiscal de multinacionais na Espanha, Argentina, El Salvador, Chile, República Dominicana, México e Panamá.

Por exemplo, na Argentina são acusados desta prática a filial local do Bradesco e da Yamana Gold, uma produtora de ouro canadense.

No México estão envolvidas grupos financeiros como a Paul Capital e a Startwood Capital e empresa americana de logística FedEx.

Na Espanha, aparecem Burberry, HSBC, Pepsi, Carlyle e AIG, entre outras.

Em sua investigação, que durou seis meses e foi batizada de "Luxembourg Leaks" ou "LuxLeaks", o ICIJ teve acesso a 28.000 páginas de documentos de "tax ruling", que mostram como as grandes empresas "se apoiam em Luxemburgo e suas flexíveis regras fiscais, como também ficam em evidência as deficiências da regulamentação internacional quanto à transferência de lucros com a finalidade de que não sejam tributados, ou sejam mais suavemente", assinala o Le Monde.

A prática do "tax ruling", que é legal, permite a uma empresa solicitar de antemão informações de como será tratada sua situação fiscal pela administração de um país, e obter garantias jurídicas.

Os grupos envolvidos - são citados, em particular, Apple, Amazon, Verizon, AIG, Heinz, Pepsi, Ikea e os franceses Axa e Crédit Agricole - conseguem assim bilhões de euros por ano graças à criação de uma filial, de uma holding ou com o deslocamento de sua sede social para o território do grão-ducado. O objetivo: pagar o menos possível em termos de impostos.

"Luxemburgo mantém os acordos fiscais em segredo e não os notifica a seus sócios europeus", apesar de que, "de fato, estão a par por meio de suas próprias multinacionais sobre esta estratégia para evitar impostos", prossegue o jornal francês.

Os documentos obtidos pelo ICIJ foram estabelecidos entre 2002 e 2010 pela PricewaterhouseCoopers, "que os redigiu e negociou os termos com a administração luxemburguesa", acrescenta a fonte.

A Comissão Europeia (CE) abriu em junho quatro investigações sobre a prática fiscal do "tax ruling", que envolvem quatro Estados membros.

Uma diz respeito à Irlanda e trata de acordos entre a administração fiscal deste país e o gigante americano da informática Apple, sob suspeita de ter se beneficiados de um acordo contrário às regras de concorrência europeias.

Outra está vinculada a suspeitas sobre vantagens fiscais acertadas pela Holanda com a rede de cafeterias Starbucks.

A terceira trata de acordos entre Luxemburgo e a Fiat Finance and Trade, que oferece serviços de gestão administrativa ao grupo automotivo Fiat. A última, aberta em outubro, envolve Gibraltar.

Segundo um porta-voz de Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia e primeiro-ministro luxemburguês entre 1995 e 2003, a instituição está disposta a punir Luxemburgo se estes acordos secretos constituírem ajudas estatais ilegais.

"Se houver uma decisão negativa, Luxemburgo deverá assumir e empreender ações corretivas", indicou à AFP Margaritis Schinas.

Já o primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, assegurou nesta quinta-feira que os acordos fiscais com empresas multinacionais para pagamento de menos impostos "estão conformes à lei de legislação internacional".

Esse tipo de acordo fiscal "não é uma especialidade de Luxemburgo, muitos outros países a praticam", indicou, por sua vez, o ministro das Finanças, Pierre Gramegna.

"O 'tax ruling' oferece certeza e previsibilidade às empresas sobre a maneira com que será tratada fiscalmente uma operação", acrescentou, enfatizando que corresponde, além disso, aos "padrões comunitários e aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos(OCDE)".