Nota técnica do Tesouro defende extinção da Telebrás

Uma nota técnica do Tesouro Nacional defende a extinção da Telebrás e a criação de uma nova empresa pública para exercer as funções da estatal de telecomunicações, apurou a Agência Estado. A nota preparada por técnicos e encaminhada ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, no início de janeiro, argumenta que novas atividades operacionais que venham a ser assumidas pela Telebrás, como a operação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), podem ser prejudicadas por alguma decisão judicial desfavorável.

O Tesouro também alerta para o custo de manutenção da Telebrás e para a possibilidade de ser necessário um novo aporte financeiro do Tesouro. A preocupação manifestada pelo órgão na nota técnica sempre destaca o custo que o Tesouro terá que assumir, caso a Telebrás venha a ser reativada para gerir o PNBL. Os técnicos lembram que a estatal só representa despesa aos cofres públicos, pois as únicas receitas são das aplicações financeiras da empresa. Eles lembram que a Telebrás tinha um patrimônio negativo de R$ 10,7 milhões em 30 de setembro de 2009, além de um estoque de dívidas judiciais.

A nota lembra que o plano de liquidação da empresa não foi concluído por causa de problemas de pessoal na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que incorporou servidores da Telebrás, e por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei 9986/2000, que trata da gestão de recursos humanos pelas agências reguladoras. Por conta de todo este passivo, os técnicos do Tesouro recomendam o fim da empresa e a criação de "uma nova sociedade para exercer as atividades da Telebrás sob forma de empresa pública".

Os técnicos ainda recomendam que o Ministério das Comunicações estime os custos para a expansão da rede de banda larga no País até 2016, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O Tesouro alerta que o ministério não indicou na minuta de decreto de criação do PNBL nem os custos e nem a origem dos recursos necessários.

O secretário Arno Augustin já prestou explicações esta manhã ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o teor da nota técnica. O ministério da Fazenda não considera a nota como uma posição oficial do órgão, mas apenas um subsídio ao debate. O Tesouro deve preparar um esclarecimento à imprensa sobre o teor da nota técnica