O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá realizar um aporte de 200 milhões de dólares na Corporação Andina de Fomento (CAF), organismo multilateral de desenvolvimento composto por 16 países latino-americanos e por 16 bancos privados da região, além da Espanha. O Brasil já é sócio da CAF, detendo uma cota de 100 milhões de dólares bancada pelo Tesouro Nacional. Com o novo aporte, as empresas brasileiras que desejarem investir em projetos na região terão mais crédito à disposição, segundo o presidente do BNDES, Guido Mantega.

O aporte na CAF elevará a classificação do Brasil na organização. Atualmente, o país é classificado como sócio de nível C, o que permite aos brasileiros contarem com um crédito total de até quatro vezes o valor de sua cota o equivalente a 400 milhões de dólares. Nesta situação também se encontram Espanha, Argentina e Chile, entre outros. Com o investimento, o país será promovido à categoria A, na qual poderá tomar um total de até oito vezes o valor de sua nova cota ou 2,4 bilhões de dólares (se você é assinante, leia ainda reportagem de EXAME sobre como conseguir recursos do BNDES).

"Temos um mês para aprovar todas as cláusulas do acordo de cooperação e, a partir daí, faremos os aportes", diz Mantega. De acordo com o ministro, os novos recursos para a CAF serão liberados em várias parcelas. O ministro não informou, porém, quantas parcelas estão previstas, nem o prazo para que todas sejam realizadas.

Pelo acordo de cooperação a ser assinado entre o BNDES e a CAF, os créditos serão usados, também, para servir de garantia em projetos internacionais. Atualmente, quando uma empresa pretende investir em outro país e pleiteia um empréstimo, o banco central de seu país de origem precisa participar da operação, como garantidor de que o financiamento será pago. Com o acordo, o dinheiro do CAF poderá ser tomado pelo BNDES para oferecê-lo como garantia, em apoio a empresas brasileiras que desejam operar no exterior.

Concessões

Durante encontro com empresários do setor de infra-estrutura, nesta segunda-feira (3/10), Mantega também apoiou o desejo do setor de mudar a lei de concessões, a fim de permitir mais espaço para a modalidade de "project finance" no desenvolvimento dos contratos. O ministro informou que o Executivo já aprontou um projeto de lei modificando alguns pontos da atual regulamentação. O documento deve ser enviado ao Congresso assim que a crise política der sinais de arrefecimento.

A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) também possui um projeto semelhante, que pode ser encaminhado para os parlamentares, mas espera que o governo tome a iniciativa de tratar da questão. "A melhor estratégia é o Executivo assumir o tema e colocá-lo no corpo da MP do Bem 2 [conjunto de medidas de desoneração tributária esperada pelos empresários]", diz o presidente da associação, Paulo Godoy.

Atualmente, a lei permite um modelo misto de "project finance". Na fase de implantação dos projetos, como a construção de uma hidrelétrica ou de uma rodovia, só é permitida a oferta de garantias tradicionais, como a oferta de outros ativos da companhia para sanar uma eventual inadimplência durante as obras. Após concluída a implantação do projeto, a lei de concessões permite que os recebíveis gerados pela obra como pedágios ou tarifas possam ser dados como garantia ao pagamento dos empréstimos.

O que os empresários do setor desejam é que a própria concessão se transforme numa garantia. Atualmente, somente o governo federal pode conceder a licença de exploração de um serviço público, por meio concorrências. Com a mudança da lei, uma concessionária que se tornasse inadimplente e deixasse de pagar seu financiamento teria sua concessão transferida pelo governo para outra companhia. "O BNDES tem grande simpatia por essa idéia e está trabalhando nisso", afirma Mantega.