MP quer R$6,4 bi por correspondentes bancários

Rio de Janeiro - O Ministério Público do Trabalho abriu ação contra os seis maiores bancos do país, o Banco Central e os Correios pelo que julga terceirização ilícica na contratação de correspondentes bancários e pede indenização de 6,4 bilhões de reais.

As instituições financeiras acusadas pelo MPT são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC.

O MPT também quer anular a contratação do serviço e que os trabalhadores sejam reconhecidos como bancários, que incorreria em pagamento de diferenças salariais, auxílio-refeição e horas extras, e reconhecimento da jornada de trabalho de seis horas.

A multa por descumprimento prevê 10 milhões por dia, segundo o MPT. O valor da indenização pedido é equivalente a 10 por cento do lucro das instituições em 2012.

Isso corresponde a 1,23 bilhão de reais para o BC, 1,4 bilhão para o Itaú e 1,22 bilhão de reais para o BB. Para a Caixa, o valor pedido é de 610 milhões de reais, além de 1,13 bilhões para o Bradesco, 630 milhões para o Santander, 130 milhões de reais para o HSBC e 52 milhões para os Correios.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os correspondentes bancários constituem uma inovação financeira que, por diminuir a necessidade de escala na oferta de serviços financeiros, facilita e amplia o acesso da população a esses serviços, principalmente em áreas distantes e carentes.

"É incontestável a utilidade da prestação desses serviços na proximidade do domicílio ou do trabalho dos usuários (...)Agências bancárias e correspondentes não se confundem", disse em nota em que responde pelos bancos.

A Febraban acrescentou que o trabalho dos correspondentes não limitou o crescimento do número de agências. A participação deste tipo de serviço no total de transações bancárias no Brasil representa 4 por cento, e tem se mantido neste nível desde 2008.

"O objetivo do Banco Postal dos Correios é levar serviços bancários básicos à população brasileira, proporcionando inclusão financeira e social, com atenção especial à população de baixa renda", diz nota dos Correios.