A medida provisória 232, que aumenta a carga tributária das empresas do setor de serviços, vai elevar os preços ao consumidor em média 3,5% (veja estimativa específica dos supermercados). O cálculo é de Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Além disso, das 500 mil empresas diretamente atingidas cerca de 200 mil deverão cair na informalidade, empurradas por um aumento de carga tributária que, nos dois anos do governo Lula, chegou a 63%. O Imposto de Renda e a Contribuição Social das prestadoras passaram de 5,88% sobre o faturamento para 9,6%, com alta de 3,72 pontos percentuais.

Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os dispositivos da MP que oneram as empresas são complexos, e por isso as entidades que se mobilizam contra sua aprovação decidiram preparar uma cartilha. "Muitas vezes os parlamentares aprovam leis sem entender o que estão votando", afirma. Segundo ele, diversas entidades vão preparar uma manifestação pública diante do Congresso Nacional em 15 de fevereiro, um dia depois do início dos trabalhos legislativos de 2005. "É preciso resistir a esse autêntico bote de final de ano."

Para reagir na guerra de números com o Fisco, o IBPT e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná lançaram um site com subsídios para a campanha contra a MP 232. Na avaliação de Amaral, o governo só alimenta a inflação -- que combate com tanto rigor via aumento de juros -- com medidas como essa. "Caso seja aprovado, só esse aumento de imposto já empurra o IPCA para cima em 5%", diz. Isso significa que, na hipótese de a inflação de 2005 acumular alta de 5,7%, como projeta o mercado, sem a MP 232, apenas com os efeitos da medida em vigor ela avançaria para quase 6%.

Gastos

Ainda segundo Amaral, a arrecadação cresceu em termos reais 10% em 2004, ou 55 bilhões de reais, totalizando 648 bilhões em todas as esferas de governo. "Isso representa uma carga de 36,5% do Produto Interno Bruto, considerando o PIB reajustado", afirma. No mesmo período, o IBPT calcula que os gastos públicos cresceram 15%, apesar de o governo não admitir que tenha elevado as despesas.